RGS – DESMONTADA REDE FRAUDULENTA DE EMISSÃO DE LICENÇAS AMBIENTAIS NO RS – EM TODO O PAIS SITUAÇÃO DE DERRESPEITO E FLEXIBILIZAÇÃO DÀ LEGISLAÇÃO É ENFRENTADA E DENUNCIADA PELO FONASC

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Por Marco Aurélio Weissheimer

Ambientalistas não cansaM  de denunciar nos últimos anos atropelos  à legisação para acelerar a aprovação de obras e empreendimentos  das mais variadas naturezas. Imaginava-se que a situação na gestão  ambiental de Porto Alegre e do Estado estava cheia de problemas. Mas,  se alguém dissesse que, numa determinada manha de segunda-feira, os  secretários do Meio Ambiente da capital e do Estado seriam presos
acusados de fraudar licenciamentos ambientais, provavelmente seria  chamado de louco. Pois aconteceu. A notícia caiu como uma bomba na  manhã desta segunda-feira chuvosa e cinzenta. Em uma ação conjunta  com o Ministério Público Estadual, a Polícia Federal prendeu, na  madrugada desta segunda (29), o secretário estadual do Meio Ambiente,  Carlos Niedersb erg, o secretário municipal do Meio Ambiente, Luiz
Fernando Záchia, e o ex-secretário do Meio Ambiente, Berfran Rosado  (os nomes foram divulgados inicialmente pelo jornal /Zero Hora/, em  sua edição online).

Em Minas Gerais e diversas outras unidades da federação entidades parceiras e o próprio FONASC não cansam de denunciar comportamentos ‘FLEXIBILIZADORES ‘ por parte de agentes públicos que para nõs são passivos de suspeição e são denunciados publicamente e nada acontece. Fizemos até um seminário na ALMG  sobreesse assunto.

Em nota oficial, a Polícia Federal anunciou que deflagrou a  Operação Concutare com o objetivo de reprimir crimes ambientais,  crimes contra a administração pública e lavagem de dinheiro. A  operação, diz ainda a PF, iniciou em junho de 2012 e identificou um  “grupo criminoso formado por servidores públicos, consultores
ambientais e empresários”. Os investigados atuariam na  “obtenção e na expedição de concessões ilegais de licenças  ambientais e autorizações minerais junto aos órgãos de controle  ambiental”.

Ainda segundo a mesma nota, cerca de 150 policiais federais  participam da operação para executar 29 mandados de busca e  apreensão e 18 mandados de prisão temporária expedidos pelo  Tribunal Regional Federal da 4ª Região. As ordens judiciais estão  sendo cumpridas nos municípios de Porto Alegre, Taquara, Canoas,
Pelotas, Caxias do Sul, Caçapava do Sul, Santa Cruz do Sul, São Luiz  Gonzaga e também em Florianópolis. As investigações foram  conduzidas pela Delegacia de Repressão a Crimes contra o Meio  Ambiente e ao Patrimônio Histórico e pela Unidade de Desvios de  Recursos Públicos da Polícia Federal no Rio Grande do Sul.

A operação foi batizada de Concutare, numa referência ao termo  latino que significa concussão (segundo o Código Penal brasileiro:  ato de exigir para si ou para outrem dinheiro ou vantagem em razão da  função, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes  de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida. Os investigados,  anunciou ainda a Polícia Federal, serão indiciados por  “corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica, crimes  ambientais e lavagem de dinheiro, conforme a participação  individual.”

As consequências políticas da Operação Concutare foram imediatas.  De Tel Aviv, onde cumpre missão oficial, o governador do Estado,  Tarso Genro, anunciou o afastamento de Carlos Niedersberg. O mesmo fez  o prefeito de Porto Alegre, José Fortunati.
OPERAÇÃO MOEDA VERDE
A Operação Concutare lembra outra operação desencadeada pela  Polícia Federal também na área ambiental. Em maio de 2007, a PF  desencadeou em Florianópolis a Operação Moeda Verde, que teve como  alvo um esquema de venda de leis e atos administrativos de conteúdo  ambiental e urbanístico em favor da construção de grandes  empreendimentos imobiliários na ilha de Santa Catarina. Naquela
época, a Justiça Federal expediu 22 mandados de prisão temporária  contra políticos, empresários e funcionários públicos de  Florianópolis acusados de negociar licenças ambientais. A Operação  Moeda Verde investigou a ocorrência de crimes contra a ordem  tributária, falsificação de documentos, uso de documentos falsos,  formação de quadrilha, corrupção e tráfico de influência.

O alvo inicial da Polícia Federal era um empreendimento em Jurerê  Internacional, localizado no norte da ilha. A partir daí, as  investigações conduziram os policiais para pelo menos outros três  empreendimentos de grande porte construídos em áreas de marinha,  mangues e restingas, o que é proibido pela legislação. Segundo a  PF, todos tinham sido licenciados de forma irregular através de  “vantagens devidas”, que incluíam o pagamento de valores em  espécie, troca de favores entre órgãos públicos e uso de carros.

Seis anos depois, uma operação similar sacode agora a área  ambiental no Rio Grande do Sul. Será uma ótima oportunidade não só  de averiguar como anda a administração pública nesta área, mas  também de conhecer quem são as empresas dispostas a corromper  funcionários públicos para “agilizar” a concessão de
licenciamentos ambientais. A explosão imobiliária nas grandes  cidades brasileiras costuma ser marcada por uma falta de  transparência quanto aos processos de licenciamento ambiental  necessários para a autorização de obras. Em Porto Alegre, por  exemplo, o aumento do número de condomínios de luxo na zona sul, em
áreas próximas de morros (ou mesmo invadindo morros) e do Guaíba  envolve a aprovação de muitas licenças ambientais. O mesmo se  aplica à gestão ambiental nas áreas estadual e federal.

O QUE SIGNIFICA FLEXIBILIZAR A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL?
Será uma boa oportunidade também para testar os argumentos dos  defensores da necessidade de flexibilizar a legislação ambiental e  agilizar os processos de licenciamento. Debates recentes envolvendo  mudanças no Código Florestal, liberação de transgênicos, de  agrotóxicos e de grandes obras são marcados por uma lógica  argumentativa que, espremida, revela-se impregnada de irracionalidade.
Uma impregnação que se espraia por boa parte do espectro político,  reunindo direita e esquerda em torno de muitas posições.

A argumentação utilizada por esses setores começa sempre  afirmando, é claro, a importância de proteger o meio ambiente para,  logo em seguida colocar um senão: não podemos ser radicais nesta  questão, precisamos gerar renda e emprego, desenvolver o país, etc.  e tal. É curioso e mesmo paradoxal que essa argumentação apele para  um bom senso mítico que seria sempre o resultado de uma média
matemática entre dois extremos. Você quer 2, ele quer 10, logo o bom  senso nos diz para dar 6. Esse cálculo infantil pode funcionar para  muitas coisas, mas certamente não serve para buscar respostas à  destruição ambiental do planeta, que não cessa de aumentar.
É curioso também, mas não paradoxal neste caso, que a  argumentação utilizada pelos defensores do “desenvolvimento”  seja sempre a mesma, com algumas variações. Supostamente recoberta  por um bom senso capaz de conciliar desenvolvimento com proteção do  meio ambiente (combinação que até hoje tem sido usada para  justificar toda sorte de crimes ambientais), essa argumentação, na
verdade, é atravessada por falácias e por uma irracionalidade  profunda, na medida em que, em última instância, volta-se contra o  futuro da própria espécie humana.

veja mais denbuncias do FONASC em todo o país em

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