COMO DESCONSIDE​RAR OS USOS DE ÁGUAS DITOS “INSIGNIFIC​ANTES” NUMA BACIA PARA MANIPULAR O CADASTRO DE USUÁRIOS E JUSTIFICAR AMBIENTALMENTE EMPRENDIME​NTOS DE GRANDE PORTE IMPACTANTE ​SOBRE AS FAMÍLIAS E DEMAIS USOS E O MEIO AMBIENTE.

COMO DESCONSIDERAR A EXISTÊNCIA DOS USOS DE ÁGUAS DITOS “INSIGNIFICANTES” NUMA BACIA PARA MANIPULAR O CADASTRO DE USUÁRIOS E JUSTIFICAR AMBIENTALMENTE EMPRENDIMENTOS DE GRANDE PORTE IMPACTANTEs​ SOBRE AS FAMILIAS , DEMAIS USOS E O MEIO AMBIENTE

EStÁ EM DISCUSSÃO NA CTPOAR DO CNRH A PROMULGAÇÃO DE RESOLUÇÃO SOBRE OS DITOS “USOS INSIGNIFICANTES ” NUMA BACIA ” . ABAIXO APRESENTAMOS UM TÍPICO CASO ONDE O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS MANIPULOU INFORMAÇÕES SOBRE CADASTRAMENTO DE USUÁRIOS , PARA OUTORGAR EMPRENDIMENTOS DE GRANDE IMPACTO E CONSUMO DE ÁGUA EM DETRIMENTO DA AGRICULTURA FAMILAR E PEQUENOS USUÁRIOS DE ÁGUA NA BACIA DO RIO SANTO ANTONIO EM MG ONDE O FONASC TEM ACENTO NO CBH. VEJA MANIFESTO DOS ATINGIDOS DA REGIÃO E A NEGATIVA DO GOVERNO EM PAUTAR O TEMA NOS COLEGIADOS DAQUELE ESTADO. O GOVERNO DE MINAS NÃO SE DISPÕE A RECONHECER ATINGIDOS PELA MINERAÇÃO EM CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO ; VEJA O EXEMPLO ABAIXO E ACOMPANHE COM atenção A TRAMITAÇÃO DESSA DECISÃO NO CNRH

Em função disso, os  Atingidos pelo Projeto Minas-Rio, empreendimento minerário da Anglo American em Conceição do Mato Dentro e Alvorada de Minas, vimos a público denunciar os seguintes e inaceitáveis fatos:

1 – Desde 2008 o Governo do Estado de Minas Gerais, informado por seus próprios técnicos, está ciente da insuficiência dos estudos apresentados pela então MMX na caracterização do universo sociocultural que seria impactado pela instalação de uma mina em Conceição do Mato Dentro, para exploração de 56 milhões de toneladas anuais de minério de ferro, a serem transportados por um mineroduto e exportados via Porto do Açu, no Rio de Janeiro;

2 – Em 2008, 2009 e 2010, apesar do reconhecimento oficial da inexistência de um cadastro que contemplasse a totalidade das famílias e comunidades atingidas, o Governo do Estado de Minas Gerais concedeu a esse empreendimento, já liderado pela Anglo American, as licenças prévias e de instalação;

3 – Em 2010, em virtude da gravíssima situação das comunidades impactadas pelas obras –sem água, isoladas, sujeitas à poeira, ao barulho, à insegurança –, o órgão licenciador definiu como condicionante a realização, por empresa de consultoria independente, do levantamento e caracterização desse universo, assim como a inclusão das famílias no cadastro de atingidos dentro de um prazo de 30 dias após a aprovação do estudo na Unidade Regional Colegiada de Política Ambiental – URC Jequitinhonha (condicionante 70 da LI fase II – PU).

4- Após a conclusão do referido diagnóstico, ficou evidenciado que o empreendedor reduziu o cadastro de atingidos e a área de influência direta do empreendimento, quer por meio da omissão de impactos potenciais, quer pela simples desconsideração de fatores socioambientais relevantes ou, ainda, por possível incapacidade técnica.

Tal circunstância, impediu a visibilidade de certos fenômenos ou processos pela equipe técnica e poderá comprometer ainda mais a implantação de medidas e programas sociais satisfatórios. Isso porque a delimitação de um cadastro de atingidos reduzido restringe a identificação e avaliação dos impactos, bem como a proposição de medidas de mitigação/compensação e de programas de monitoramento dos impactos. É sabido que ao proceder assim, os empreendedor pode reduzir os custos do projeto e, principalmente, os custos das fases posteriores à implantação do projeto, que visam à execução das medidas e programas propostos.

5 – Após dois anos da conclusão desse diagnóstico, nós, atingidos, ainda aguardamos a sua discussão no âmbito da URC, sendo surpreendidos pela não inclusão do estudo na pauta da próxima reunião, a se realizar no dia 18 de abril, como havia sido previamente agendado nas reuniões de fevereiro e março daquela URC. Diante da gravidade da situação de nossas comunidades, impactadas por esse megaempreendimento; diante da arbitrariedade da decisão “superior” de não colocar em discussão um diagnóstico independente; diante, enfim, da tentativa de manterem nossa existência no limbo, vimos exortar a todos a exigir, publicamente, do Governo do Estado de Minas Gerais, que este se comporte dignamente e propicie a ocasião para o nosso reconhecimento. Atingidrepmos pelo Projeto Minas-Rio em Conceição do Mato Dentro, Minas Gerais E rep FONASC no cbh Santo Antonio MG

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