Descaso com CBHs e Fundo de Recursos Hídricos foi debatida esta semana na AssembleiaLegislativa de Minas Gerais.
Foi pedido que o Secretário de Meio Ambiente se demita e deputados lançaram a Frente Parlamentar em Defesa das Águas.
Aconteceu neste dia 4 de dezembro de 2012 Audiência Pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Na pauta, a situação dos comitês de bacias hidrográficas no Estado, e o esvaziamento operacional e financeiro do Fhidro – o Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado.
Ao que parece, o governo Anastasia (PSDB) resiste em compartilhar a governança das bacias hidrográficas com a sociedade – razão pela qual tem retido e contingenciado cerca de 500 milhões de reais recolhidos ao Fhidro, e faz repasse conta-gotas de recursos devidos a Comitês de Bacias Hidrográficas.
Na Audiência Pública realizada nesta última terça-feira, o clima era de velório. O governo estadual não se dignou a enviar o Secretário Estadual de Meio Ambiente, Adriano Magalhães Chaves, a quem o colega Apolo Heringer Lisboa conclamou a não mais agir como persona non grata ou a pedir demissão de um cargo que, conforme o Fonasc tem constatado, já não conta com a confiança e o crédito de boa parte dos ambientalistas, e daqueles que têm se sacrificado pela política de gestão das 36 bacias hidrográficas de Minas Gerais. Apolo, informou que depois de todas as tentativas de conciliação chegou o momento de ir para as ruas e falar duro com o governo estadual. Informou que, na última reunião do Fórum Nacional de CBHs, teve que denunciar o retrocesso da gestão de recursos hídricos na atual gestão do Estado. Segundo o idealizador do Projeto Manuelzão, Minas Gerais deixou de ser referência nacional na gestão de recursos hídricos. Apolo ressaltou todavia que a política das águas não pode ter cor partidária.
A gestão da ANA e o fato de também estar esvaziando alguns CBHs foi também denunciada por líderes de comitês. Segundo os mesmos, como vem agindo, ela não é um modelo a ser seguido caso se queira elevar a bom termo a política de recursos hídricos em Minas Gerais e no Brasil.
Pelo Fonasc, falou o companheiro Gustavo Gazzinelli, nosso representante no CERH-MG – que endossou as palavras de Apolo Heringer, e destacou que o secretário Adriano Magalhães sempre esteve no lugar errado, ao assumir a Semad, por ser uma pessoa pouco democrática e sem nenhuma afinidade com a área ambiental. Gazzinelli sugeriu que em próximas reuniões sobre o tema, a Assembleia Legislativa convoque a Secretária de Planejamento do Estado Renata Vilhena e a Advocacia Geral do Estado, que são os verdadeiros responsáveis pela retenção dos recursos do FHIDRO e dos CBHs, ressaltando que de nada adianta chamar quem não consegue interferir em tais decisões. O conselheiro do CERH denunciou o corte de mais de 150% dos recursos dos comites de bacias do Estado, conforme proposta de Edital do Fhidro para 2013, a ser examinada na próxima terça-feira pelo CERH.
“A situação do CBH Velhas, ameaçado de perda a sede e recursos financeiros
pela Semad, espertou a ira da comunidade das águas de Minas Gerais”
A situação do CBH do Rio das Velhas, ameaçado de perda da sede e recursos financeiros pela Semad, despertou a ira da comunidade das águas de Minas Gerais, que além deste comitê assiste ao corte de recursos recentes de mais de dez comitês estaduais, e também ao recente movimento de desequiparação de entidades responsáveis por agências de bacias. Algumas delas, todavia estão sendo rebaixadas, por decisões tomadas nos comitês nacionais (casos do PCJ e mais recentemente do Paraíba do Sul, o primeiro deles, alegando prejuízos operacionais com o apoio às pequenas sub-bacias do sul de Minas, responsáveis contudo por boa parte do abastecimento da cidade de São Paulo).
A estruturação da gestão dos recursos hídricos, tendo como pedr fundamental e participativa os CBHs, devidamente estruturados e autônomos, e as agências de bacias atingiu uma encruzilhada decisiva onde as verdadeiras cartas devem ser colocadas na mesa – sem a tutela, mas com a parceria do Poder Público de que são parte.
A mesa da Audiência do dia 4 contou com a participação dos coordenadores dos fóruns nacional e estadual de CBHs, respectivamente, Mário Dantas e Hideraldo Buch, além de representantes da Fiemg,do Ministério Público e da bacia do rio Paranaíba.
Pela ALMG, compuseram a mesa os deputados Pompílio Canavez (requerente da audiência), Almir Paraca (presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização), Ulysses Gomes, Maria Tereza Lara, todos do PT, e Antônio Carlos Arantes (do PSC). Durante a Audiência foi lançada a Frente Parlamentar em Defesa das Águas. (joao climaco- Fonasc-bsb)