Fonasc – CBH debate gestão sustentável das águas o Seminário em SP

A SUSTENTABILIDADE POLÍTICA DA GESTÃO DAS ÁGUAS

Durante o 1° Simpósio dos Comitês PCJ, João Clímaco, apresentou  o tema “o papel da sociedade civil com relação aos Recursos Hídricos” limitações e possibilidades políticas

O coordenador nacional do (Fonasc – CBH), Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográfica, João Clímaco Soares de Mendonça, participou do 1° Simpósio dos Comitês PCJ, “Gestão das Águas: Construindo o futuro Sustentável”, que aconteceu de 30 de julho a 03 de agosto, em São Pedro (SP). João Clímaco, juntamente com Samuel Barreto (WWF) e Luiz Sertório Teixeira (Fundação Florestal do Estado do São Paulo), abordou o tema “Papel da Sociedade Civil na Gestão dos Recursos Hídricos”.

Segundo João Clímaco, no retrospecto que fez sobre a implantação da política nacional de recursos hídricos nesses últimos 10 anos, existem fatores estruturais e congênitos que tem impedido a consolidação de princípios fundamentais da política das águas, principalmente os fundamentos ligados à descentralização e participação social. Na sua abordagem o coordenador nacional do Fonasc – CBH afirmou existir a necessidade de construção de uma nova consciência da ação da gestão das águas como parte de uma consciência política mais ampla, diferentemente do que ocorreu até agora, que mostre como as relações de poder se consolidaram ao longo dos anos dentro da gestão de usos das águas. Nessa perspectiva apontou alguns “dogmas” engendrados pelos atuais atores hegemônicos da política de recursos hídricos, quando grupos corporativos e de interesses estão tendo a função de obstruir o sentido legal e político da participação e afirmação dos princípios da gestão das águas.

“Estão transformando todo o acumulado de direitos em um manual de operação para o uso econômico da água desconsiderando seu caráter ambiental social e integrador”, alertou. “E isso está se dando via Comitês e Conselhos”, complementou.

Na avaliação de Clímaco a participação do Fonasc – CBH no evento foi um marco importante, pois consolida um diálogo de maior nível sobre o gerenciamento dos usos das águas, pelo que representa o PCJ frente a outras realidades do país, onde os instrumentos de gestão estão sendo feitos ou implantados, fazendo-se grande esforço para seu falseamento e esvaziamento no que diz respeito a garantias da sociedade, resultando daí o próprio enfraquecimento dos CBHs.

“Uma premissa que se tentou consolidar ao longo desses 10 anos foi que os CBHs seriam um arranjo institucional privilegiado onde todas as contradições sociais seriam superadas através da gestão da água”, disse. “Isso escondeu o sentido político das dimensões de poder que se consolidam dentro desse arranjo institucional chamado CBhs e Conselhos.

Na verdade tentou-se colocar as representações dos cidadãos e organizações de direitos difusos, como meros figurantes de processos destrutivos dos rios e só agora parte dos movimentos sociais estão se dando conta e reagindo a essa perversa estratégia, coisa que o FONASC alerta a muito tempo”, ponderou Clímaco.

De acordo com ele, o CBH é um órgão de governança que participa da gestão, mas que tem sido esvaziado a partir desse falso discurso de ser menos importante ou que tem de ser subalterno ao órgão gestor. “Os CBHs são instâncias de gestão também e hierarquicamente importante no sistema. Podem discutir e questionar as ortorgas irregulares dos órgãos gestores. A indiferença em consolidar o artigo 3 – inciso 3 da lei 9433, que trata de questões ambientais integradas aos usos das águas, mostra o quanto aspectos da legislação não são cumpridos, necessitando que as representações da sociedade civil, digo ONGs dentro dos CBHs, assumam uma postura mais política de representação da sociedade dentro dos comitês e não somente se submetam a uma agenda alegórica, que por muitas vezes contraria os interesses sociais”, ressaltou.

Segundo ele, uma das propostas para enfrentamento dessa anomalia seria a mudança da forma como se concebe as paridades nos CBHs. “O poder público deveria mudar sua condição de gestor discricionário absoluto e de maioria, e ser coadjuvante de fato, na tomada de decisão junto aos outros segmentos da sociedade, através de uma paridade que impulsione a negociação e não o uso da sociedade civil para legitimar, muitas vezes ilegalidades ambientais, a partir dos CBHs”, sugere.

Para Clímaco, até o momento, todo o processo de participação, além das limitações acima citadas, tem gerado falsos “arranjos institucionais”, que só tem servido para aprofundar essas barreiras e reforçado o patrimonialismo e corporativismo como ideologia determinante de processos de retrocessos e mencionou como exemplo o Fórum de Comitês de Bacias, que não tem apontado propostas e incentivado condutas para o aperfeiçoamento e efetivação dos princípios do sistema de gestão das águas do país.

Construção de barragens Durante o Simpósio dos Comitês PCJ, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) autorizou um estudo para construção de duas barragens no interior, uma forma de não ter de reduzir o envio de água do Sistema Cantareira para a região metropolitana de São Paulo. Segundo os discursos dos presentes os reservatórios, no rio Camanducaia e no rio Jaguari, aumentarão a disponibilidade de água em 7.000 litros por segundo, o suficiente para ajudar no abastecimento de 20 cidades. A estimativa é que as obras sejam iniciadas em 2014 e concluídas em 2016. Devem ser investidos R$ 190 milhões em estudos, projetos, desapropriações e obras. A implantação ficará com o Daee (Departamento de Águas e Energia Elétrica).

Para João Clímaco a iniciativa necessita de mais discussão e decisões a partir dos CBHs, no sentido de que seja garantido condições de sustentabilidade da bacia compatível com os usos múltiplos almejados sem o prejuízo a sustentabilidade ambiental e social da mesma

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