MPF ouve demandas do FONASC-CBH

No último dia 22 de novembro, representantes do FONASC-CBH se reuniram, em Brasília (DF), com procuradores membros do GT Água, da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, coordenado pela Procuradora Regional da República, Sandra Akemi Kishi. O objetivo da reunião foi levar ao conhecimento do MPF casos que demandam a atuação conjunta deste órgão e das entidades da sociedade civil e movimentos sociais no sentido de fazer cumprir a legislação ambiental, em especial a de recursos hídricos.

Participaram da reunião o coordenador nacional do FONASC-CBH, João Clímaco Filho; a vice-coordenadora nacional, Thereza Christina Castro, ambos representantes da sociedade civil no Conselho Nacional da recursos hídricos (CNRH); Gustavo Gazinelli, representante da sociedade civil no Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais (CERH-MG); Erickon Mello representando as redes que atuam sobre a gestão das águas costeiras e estuarinas; Débora Calheiro, da Região Pantanal, que abrange as Regiões Hidrográficas do Rio  Paraguai e Uruguai, e também faz parte de organizações da sociedade do litoral sudeste;  e Rafael Filippin, membro da Coordenação do Fonasc e representante da sociedade civil no Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA).

Na pauta, a problemática das hidrelétricas da bacia do Alto Paraguai, que ameaçam o bioma do Pantanal, além de aumentar a vulnerabilidade social das comunidades ribeirinhas, principais prejudicadas nesse caso; a questão do aterro sanitário de Seropédica, no Rio de Janeiro, localizado sobre um aqüífero que poderia abastecer 300 mil pessoas, caso não estivesse contaminado por chorume; questões relativas à mineração, no estado de Minas Gerais, onde o governo estadual pretende promover um reenquadramento de bacias de classe especial com vistas à instalação de mineradores e atividades degradantes ao meio ambiente; e problemas para a implementação dos instrumentos de gestão e formação dos  comitês de bacia hidrográfica e conselhos de recursos hídricos no Piauí e no Maranhão, onde, em parceria com entidades locais, o FONASC-CBH já vem atuando desde 2007.

Leia na íntegra o documento encaminhado pelo FONASC-CBH ao MPF.

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