Eleição para o CERHI-RJ suscita reflexões sobre transparência e participação na gestão dos recursos hídricos.
O processo eleitoral para o CERHI-RJ elegeu conselheiros para o mandato de 2024 a 2027. Imagem: Reprodução / Comitê da Bacia Hidrográfica Rio Dois Rios.
O Fonasc.CBH (RJ), representado pela conselheira e geógrafa Uiara Martins, foi eleito como conselheiro suplente no processo eleitoral para o Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado do Rio de Janeiro (CERHI-RJ), para o mandato de 2024 a 2027. O evento ocorreu no dia 09 de março, terça-feira, no auditório da Inea, com horários distintos para diferentes segmentos: das 10h30min às 12h30min para Usuários e Poder Público e das 14h00 às 16h00 para Sociedade Civil e CBHs.
A participação do Fonasc.CBH nessa eleição ressalta e reafirma seu compromisso com a gestão responsável dos recursos hídricos. Ao longo dos anos, o Fonasc.CBH tem demonstrado grande comprometimento em promover a conservação e o uso sustentável dos recursos hídricos, buscando sempre garantir a participação efetiva da sociedade civil nesse processo, rumo à construção de um futuro equitativo para todos.
TENTATIVA DE AGRESSÃO EM FÓRUM ELEITORAL
Durante a assembleia que elegeu as entidades da sociedade civil, ocorreu um lamentável episódio que gerou tensão e desconforto. Na ocasião, Rosayni Aparecida Batalha, identificada como presidente da Associação Comunitária Educacional, Radiofônica de Desenvolvimento Agro Rural de Teresópolis (ACERDAT), proferiu agressões verbais contra Uiara Martins, conselheira e representante do Fonasc.CBH no Rio de Janeiro. O incidente atingiu um ponto crítico, exigindo a intervenção de Markus Budzynkz e Zenilson Coutinho, membros da comissão eleitoral, que impediram a ocorrência do ato físico.
Esperava-se que, em um ambiente tão importante e representativo, a conduta fosse pautada pelo respeito mútuo e pela civilidade. A agressão gratuita não encontra justificativa, especialmente quando dirigida a uma representante que não havia provocado tal reação. Além disso, a omissão da comissão eleitoral diante do incidente é igualmente condenável. Em um espaço público como aquele, esperava-se uma atuação firme e imparcial para garantir a segurança e a ordem durante o processo eleitoral.
A vice coordenadora nacional do Fonasc.CBH, Thereza Christina, lamentou e repudiou veementemente as ações ocorridas durante a eleição, expressando sua indignação diante do ocorrido. Por outro lado, ela ressaltou a importância de garantir a integridade e o respeito mútuo em todos os processos democráticos, especialmente dentro de órgãos públicos que representam a sociedade.
“É profundamente lamentável que tal episódio tenha ocorrido, com uma representante da sociedade civil tentando agredir outra. A violência é algo repudiável em qualquer contexto, violando os direitos fundamentais das pessoas e resultando em situações desnecessárias de conflito. Considerando também que o evento se deu dentro de um órgão público do estado do Rio de Janeiro, é absolutamente inadmissível que tal cena tenha ocorrido nesse contexto”, afirmou a vice coordenadora.
Diante desse episódio, o Fonasc.CBH expressa seu repúdio à tentativa de agressão contra a conselheira Uiara Martins. É crucial que medidas sejam tomadas para garantir a integridade física e emocional de todos os envolvidos em processos democráticos como este, e que ações agressivas sejam coibidas de forma rigorosa, visando a preservação da ordem e do respeito mútuo.
FONASC.CBH QUESTIONA TRANSPARÊNCIA NO PROCESSO DE ELEIÇÃO
Ao longo do processo eleitoral para o CERHI-RJ, uma preocupação adicional surgiu devido à ausência de resposta da Comissão Eleitoral. Apesar das diversas tentativas de comunicação feitas pela vice coordenadora nacional do Fonasc.CBH através de e-mails, não houve qualquer retorno, resultando em incertezas e dificultando a participação efetiva no processo.
“No decorrer do período eleitoral nós nos depararmos com a necessidade de apresentar recursos, enfrentamos a preocupante falta de resposta por parte da Comissão Eleitoral às correspondências enviadas por e-mail. Por diversas vezes, tentamos contatar a Comissão Eleitoral através do e-mail oficial, sem sucesso. Em alguns momentos, recorremos até mesmo ao e-mail da secretaria executiva do CERHI-RJ, na esperança de estabelecer uma comunicação eficaz. No entanto, lamentavelmente, nossas tentativas de contato com a Comissão Eleitoral foram infrutíferas”, afirmou a vice coordenadora.
Além disso, a não disponibilização dos documentos apresentados pelos participantes no momento das inscrições impediu a interposição de recursos e levantou questionamentos sobre a legitimidade do processo eleitoral em si. O Fonasc.CBH enfatiza que essa omissão por parte da Comissão Eleitoral viola, entre outros, os fundamentos da Lei 9.433/97, que preconiza a descentralização da gestão dos recursos hídricos e a participação ativa de diversos atores, incluindo o Poder Público, usuários e comunidades.
Portanto, esses aspectos evidenciam não só inconsistências no processo eleitoral em questão, mas também a urgência de garantir transparência, participação e conformidade com a legislação em vigor para assegurar uma gestão hídrica eficaz e justa. Essas lacunas comprometem a legitimidade do processo, permitindo que decisões ou encaminhamentos sejam tomados em um contexto marcado por irregularidades.
Por outro lado, um novo episódio frustrante ocorreu quando surgiram questões sobre a vinculação das entidades participantes com a APEDEMA RJ, suscitando preocupações sobre a imparcialidade do processo eleitoral e o futuro posicionamento das respectivas entidades no plenário do CERHI-RJ, evidenciando uma hegemonia perniciosa. Quando a conselheira Uiara levantou essas questões, não obteve resposta adequada. Diante disso, solicitou que fosse registrada em ata a falta de resposta da comissão às indagações do Fonasc.CBH, porém, foi informada de que a reunião não seria registrada, já que não demandava tal formalidade, uma prática alegadamente recorrente.
Nesse contexto, é fundamental contar com indivíduos e entidades engajados na gestão responsável dos recursos hídricos. Diante dessas considerações, Thereza Christina trouxe à tona uma reflexão crucial, destacando duas concepções distintas sobre a participação da sociedade civil na gestão das águas do Rio de Janeiro.
“Existem duas concepções de participação da sociedade civil na gestão das águas do Rio de Janeiro. Uma delas enfatiza a representação de entidades compostas por pessoas sérias, competentes, com representação qualificada e responsável, comprometidas em defender os interesses da sociedade, assim como a Conselheira Uiara se posiciona. E há uma outra”, afirmou.
REUNIÃO PARA HOMOLOGAÇÃO DOS RESULTADOS DA ELEIÇÃO
Na tarde de segunda-feira, 15 de abril, foi realizada uma reunião virtual para homologação dos resultados da eleição do CERHI-RJ. O encontro ocorreu por meio da plataforma Google Meet, das 13h30 às 15h30. Tanto os conselheiros que estavam encerrando seus mandatos quanto os novos conselheiros participaram da plenária.
Na ocasião, a vice coordenadora nacional do Fonasc.CBH, Thereza Christina, aproveitou para reiterar e colocar em pauta os questionamentos que já havia enviado por e-mail à Comissão Eleitoral e pelos quais havia manifestado sua preocupação, dada a ausência de respostas da comissão. Além disso, abordou o incidente envolvendo a tentativa de agressão sofrida pela conselheira Uiara.
Após o pronunciamento da vice coordenadora nacional do Fonasc.CBH, diversos membros do conselho se manifestaram, incluindo a conselheira Vera Lúcia Teixeira, que também é parte da Comissão Eleitoral representando o Comitê de Bacia Hidrográfica do Médio Paraíba do Sul (CBH MPS). “Não temos prova documental e nem em vídeo, não podemos fazer nada. Eu não estava lá, a gente não tem provas. Perguntei para outras pessoas e elas me disseram que houve apenas agressão verbal, mas eu não estava lá”, afirmou.
Outro membro da Comissão Eleitoral também comentou sobre o assunto, destacando em sua fala que a conselheira Uiara permaneceu em seu lugar, o que evidencia sua postura adequada durante o incidente. “Sim, foi muito desagradável! Foram palavras degradáveis, mas ninguém tocou em ninguém. A senhora Uiara estava sentada e permaneceu sentada; a senhora Rosayni saiu e voltou para o seu lugar”, declarou o membro da comissão eleitoral, Markus Budzynkz.
Após a reclamação da vice coordenadora do Fonasc.CBH sobre a falta de respostas aos seus e-mails, a discussão sobre a divulgação de documentos das entidades representadas ganhou destaque, uma vez que esse assunto era tema de um dos e-mails não respondidos. Vera Lúcia Teixeira argumentou contra a disponibilização desses documentos, levantando preocupações sobre sua legalidade. “Não podemos disponibilizar documentos de entidades que confiaram em nós. Inclusive, considero até ilegal divulgar esses documentos. Quem é habilitado ou não, cabe à comissão eleitoral”, pontuou.
Por fim, diante dos questionamentos sobre a ausência de ata nas reuniões, especialmente no dia da eleição, alguns membros do conselho argumentaram que não era necessário elaborar uma ata, pois se tratava apenas da definição dos membros titulares e suplentes. Tal posição é considerada inadequada, uma vez que se tratava de um processo eleitoral, no qual o registro é essencial para garantir a transparência e a legalidade do processo.
A reunião do CERHI-RJ trouxe à tona questões importantes não apenas relacionadas ao processo eleitoral, mas também à transparência e à condução ética das atividades do conselho. Nesse contexto, o engajamento da comunidade e a transparência nas ações do conselho são fundamentais para garantir ações eficientes e a gestão responsável dos recursos hídricos, essenciais para o bem-estar da população.