O ano de 2023 representa um marco significativo para a gestão de recursos hídricos em Minas Gerais, com a renovação dos representantes em 33 Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) estaduais. Este processo eleitoral teve início em dezembro de 2022, culminando na posse dos novos membros ao longo do segundo semestre deste ano.
O QUE SÃO COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS (CBHs)
Os CBHs são órgãos colegiados fundamentais para a gestão descentralizada dos recursos hídricos no país. Compostos por representantes do poder público, da sociedade civil e dos usuários de água, esses comitês desempenham um papel crucial na elaboração e implementação de políticas voltadas para a preservação e uso sustentável dos recursos hídricos.
A renovação dos representantes nos CBHs é realizada a cada quatro anos, proporcionando a oportunidade para que os interessados concorram a vagas nos comitês. No atual processo eleitoral, o Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacia Hidrográfica (Fonasc.CBH) conquistou a representação em nove CBHs, indicando seus membros conforme os termos regimentais estabelecidos.
DESAFIOS NO PROCESSO ELEITORAL DOS CBHS DE MINAS
Contudo, o processo eleitoral ocorreu em um contexto de crescente intervencionismo por parte do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) nos processos organizativos e regimentais dos CBHs. Esta intervenção gerou debates em torno da autonomia desses comitês, com críticas ao que foi considerado uma falsa subordinação às instâncias do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), dificultando o processo participativo e democrático.
Um exemplo dessas intervenções são as resoluções do CERH MG, notadamente a Deliberação Normativa (DN) 78, que revogou dispositivos da DN 69, de 2021, impactando diretamente a composição dos CBHs e a participação dos municípios em consórcios e associações intermunicipais.
FONASC.CBH ASSUME POSSE EM NOVE CBHS
Apesar dos desafios, o Fonasc.CBH assumiu posições fundamentais em nove Comitês de Bacia Hidrográfica ao longo do segundo semestre de 2023. Estes comitês são:
- CBH Alto São Francisco (SF1)
- CBH Paraopeba (SF3)
- CBH Velhas (SF5)
- CBH Baixo Rio Grande (GD8)
- CBH Piracicaba (DO2)
- CBH Santo Antônio (DO3)
- CBH Alto Paranaíba (PN1)
- CBH Araguari (PN2)
- CBH Baixo Paranaíba (PN3)
A posse do Fonasc.CBH nestes CBHs destaca a importância da participação da sociedade civil na gestão dos recursos hídricos, buscando soluções sustentáveis e transparentes para os desafios enfrentados pelas bacias hidrográficas em Minas Gerais.
O novo capítulo iniciado em 2023 promete ser uma oportunidade para fortalecer a governança hídrica no estado, superando desafio e promovendo uma gestão eficiente e participativa dos recursos naturais essenciais para a vida e
desenvolvimento da região.