O Rio Paraopeba é um rio brasileiro que banha o estado de Minas Gerais, tendo como principais afluentes o Rio Macaúbas, o Rio Betim, o Rio Camapuã e o Rio Manso. Sua nascente localiza-se ao sul, no município de Cristiano Otoni (MG). Com o rompimento das barragens da Vale, em 25 de janeiro de 2019, na Mina do Córrego Feijão, em Brumadinho, causaram-se danos graves ao rio, com a dispersão de resíduos de minério por sua bacia, e o processo de limpeza ainda não foi concluído. Diante dessa situação, foi iniciado um processo eleitoral para a nova composição do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba.
A eleição para a escolha dos representantes da sociedade civil no Comitê da Bacia do Rio Paraopeba foi marcada por denúncias de manipulação. Em razão dessas denúncias, algumas entidades pediram a exclusão do processo eleitoral. Entre elas, destacam-se a Associação Mineira para Educação Ambiental, Preservação e Recuperação do Cerrado Brasileiro – Veredas e Cerrados, a Abrace a Serra da Moeda e o Fonasc.CBH, que não concordam com as práticas adotadas durante a eleição.
Das 18 vagas disponíveis para entidades da sociedade civil, 18 se inscreveram. Entretanto, o Instituto Heleno Maia, cujo representante é candidato à presidência do comitê, agiu em conluio com a comissão eleitoral para anular a votação de cinco ONGs que não votariam nele, resultando na exclusão de cinco entidades e deixando apenas treze aptas a votar.
Além disso, outras nove entidades agiram em detrimento da sociedade civil ao acordarem entre si para se elegerem como titulares e suplentes, ignorando outras quatro entidades que deveriam ocupar o cargo de suplentes. As nove entidades envolvidas nesse acordo são: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto do Estado de Minas Gerais (Sindagua), Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet), Associação para Recuperação e Conservação Ambiental em Defesa da Serra da Calçada (Arca), Ama Serra, Instituto Heleno Maia, Associação para Proteção Ambiental do Vale do Mutuca (Promutuca), Zeladoria do Planeta, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes) e Conselho Regional de Biologia (CRBIO). Essas entidades privilegiaram-se mutuamente em detrimento da representatividade da sociedade civil e da eficiência na gestão dos recursos hídricos na Bacia do Rio Paraopeba.
O processo eleitoral do Comitê da Bacia do Rio Paraopeba evidencia a falta de transparência e a manipulação presentes na gestão dos recursos hídricos na região afetada pelo crime do rompimento da barragem da Vale. É importante ressaltar que o Instituto Heleno Maia, juntamente com as demais entidades eleitas como titulares, têm histórico de apoio a empreendimentos minerários na região.
Diante desses fatos, as cinco entidades excluídas exigiram um parecer jurídico do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) para saber se teriam direito ou não à suplência. É fundamental que as denúncias sejam investigadas e que medidas sejam tomadas para garantir um processo eleitoral justo e transparente, que represente os interesses da sociedade civil e não de grupos particulares.
A gestão dos recursos hídricos na Bacia do Rio Paraopeba é uma questão fundamental para a região, especialmente após o crime do rompimento da barragem da Vale, e deve ser tratada com a seriedade e transparência que o assunto exige. É inaceitável que entidades que deveriam representar a sociedade civil ajam em benefício próprio e em detrimento do interesse público.