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O FONASC no âmbito de seu ativismo em prol da gestão participativa e eficiente das águas e dos rios, mais uma vez se depara com mais uma situação que se expressa pela ausência efetiva da ação dos entes do Estado do Mato Grosso do Sul no SINGREH QUE NADA FIZERAM PARA EVITAR GRAVE PREJUIZO AOS USOS MULTIPLOS NA BACIA DO RIO MIRANDA VISLUMBRANDO-SE sérias consequências sociais e econômicas para a região. Esse é um exemplo claro de inação e cruzamento de interesses econômicos e políticos regionais que se MESCLARAM E apropriaram e aparelharam o Cbh PARA EVITAR DECISÕES DE GERENCIAMENTO DA bACIA somado a isso a inoperância E OMISSÃO dos órgãos competentes do Estado do Mato Grosso do Sul.
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Bonito, 01 de março de 2023
Ilmo. Sr. Eduardo F. Coelho
Presidente do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Miranda Prezado Sr.
Nós, membros da sociedade civil de Bonito, Bodoquena e Jardim, incluindo guias, agentes e empresários do setor de ecoturismo, vimos, por meio desta, solicitar um posicionamento oficial deste Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Miranda (CBH Miranda) sobre o conflito que tem se agravado de forma crescente nos últimos dez anos entre a agricultura de grãos, mecanizada e em larga escala, e a conservação das águas cristalinas de Bonito e região.
Com base no estudo científico recentemente publicado , com título em português “A rápida conversão do uso da terra no Cerrado afetou a transparência da água em um hotspot de ecoturismo, Bonito, Brasil”, demonstrando cientificamente a influência da expansão da agricultura mecanizada e de larga escala no turvamento das águas da região: “os resultados mostram que a soja passou de 4% da bacia hidrográfica em 2010 para 23% em 2020, expandindo-se principalmente sobre áreas de pastagem (31%) e vegetação nativa (12,9%), bem como, embora a plantação de soja tenha se expandido rapidamente entre 2014 e 2016, ela desempenhou um papel significativo no aumento do número de dias em que a água do Rio da Prata foi classificada como muito turva.” Desta forma, solicitamos a realização de uma Reunião Extraordinária deste CBH para esclarecimentos e tomada de decisões em caráter EMERGENCIAL, na qual solicitamos, mui respeitosamente, esclarecimentos às seguintes indagações: –
Quais são os posicionamentos e ações do CBH Miranda em relação à implementação dos instrumentos de gestão de recursos hídricos na bacia do rio Miranda, em especial, nas sub bacias dos rios cristalinos? –
O Enquadramento previsto no Plano de Bacia do Rio Miranda para as águas dos rios cristalinos da região foi determinado pela Deliberação CECA no. 036/2012, tendo sido enquadrados na Classe Especial, cujos valores de turbidez deverão ser mantidas as condições naturais do corpo d’água (ou seja, cristalinas!), com possibilidade de uso restritivo, já que nas águas de classe especial é vedado o lançamento de efluentes, mesmo que tratados.
Assim, como o CBH Miranda tem agido para manter o padrão de qualidade de água prevista no enquadramento, em especial, em relação aos usos pré-existentes? –
Quais foram as decisões que o CBH Miranda efetivamente realizou nos últimos dez anos para solucionar o conflito entre ecoturismo e agronegócio? –
Quais ações o CBH Miranda realizou para evitar/conter os processos de erosão superficial com perda de solos, tanto resultante das atividades de agricultura mecanizada, quanto da resultante da falta de manutenção das estradas vicinais, que resultam em formação de enxurradas, foram realizadas? –
O CBH Miranda acompanhou o aumento do desmatamento na região, incluindo as realizadas em Áreas de Proteção Permanente -APPs e na zona de amortecimento do PARNA Serra da Bodoquena? –
O CBH Miranda, ciente da existência de áreas de Mata Atlântica na bacia do rio Miranda, e que não poderiam sofrer desmatamento, de acordo com a Leide Mata Atlântica (Lei 11.428/2006 ) – O CBH Miranda acompanha o respeito à legislação vigente sobre conservação de APPs e Banhados nas sub bacias dos rios Formoso, Formosinho, Sucuri, Prata, Mimoso, Salobra, etc? –
O CBH Miranda acompanha as irregularidades no uso do solo nas propriedades das sub bacias em questão (vide imagem anexa abaixo)? – Quais ações foram realizadas para alertar as autoridades e o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH – MS) sobre as irregularidades? –
Quais projetos de restauração de áreas degradadas (APPs, pastagens, erosão etc) foram e estão sendo realizadas nos últimos dez anos? –
O CBH Miranda acompanha o respeito às determinações do Zoneamento Ecológico-Econômico e do Plano de Bacia do Rio Miranda na região?
Quais ações foram realizadas para garantir que as diretrizes propostas nestes documentos de planejamento estejam sendo respeitadas? –
Quais as ações previstas no Plano de Bacia relacionadas à normatização dos usos múltiplos dos recursos hídricos da bacia estão sendo aplicadas pelo CBH Miranda? –
O CBH Miranda já se reportou ao órgão gestor (IMASUL) em relação às irregularidades da aplicação do princípio dos usos múltiplos e ao desrespeito ao que foi estipulado no Plano de Bacia, em especial quanto ao Enquadramento?
Desta forma, solicitamos a gentileza de nos responder oficialmente, bem como informar sobre a previsão da realização da reunião extraordinária aqui solicitada o mais rápido possível.
Assinam:
Coletivo Unidos Serra da Bodoquena
Federação de Pescadores do Estado de Mato Grosso do Sul
Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas – FONASC
Fundação Neotrópica do Brasil
Mulheres em Ação no Pantanal – MUPAN
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