O Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas (Fonasc.CBH), através do coordenador nacional João Clímaco (MG) e da vice coordenadora nacional do Fonasc.CBH, Thereza Christina Castro, esteve presente na 4ª edição do Seminário Anual de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Maranhão, que aconteceu nos dias 10 e 11 de novembro, no auditório do campus da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), município de Chapadinha.
Como parte da programação, aconteceu a reunião do Fórum Maranhense de Comitês de Bacias Hidrográficas (FMACBH), no dia 10/11, que teve como pauta fazer um retrospecto das ações do FMACBH no último triênio, ação que foi apresentada por Francisco Chagas, coordenador do FMACBH. Ao final da apresentação, presidentes e membros dos CBH’s tiveram momentos de fala, onde expuseram os desafios enfrentados pelo FMACBH e estratégias para que o Fórum avance enquanto ente da governança das águas do Maranhão.
Durante sua fala, Thereza Christina, trouxe algumas reflexões as quais tem pautado sua fala nas reuniões do FMACBH, que dizem respeito ao fortalecimento político do FMACBH. Para a vice coordenadora do Fonasc.CBH, há necessidade do FMACBH ter um plano de comunicação, de adotar encaminhamentos e procedimentos firmes com relação a regulamentação do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FERH).
“O Fonasc.CBH e as demais entidades que compuseram o pleno do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) já tem contribuições valorosas com relação a essa busca de conhecimento sobre o Fundo, quando passamos uma semana com o sociólogo Walter Tesch, especialista no assunto, que possui experiência de gestão desse tipo de recurso e política pública com o fundo estadual de recursos hídricos de São Paulo”, resgatou Thereza Christina.
Thereza Christina, que acompanha as políticas públicas relacionadas ao assunto no Estado do Maranhão, onde o Fonasc.CBH está presente em comitês e no Fórum Estadual de Meio Ambiente, lembrou ainda que nos últimos quatro anos tem se assistido no País um desmonte dos princípios de participação social, com mecanismos que impedem a participação da sociedade. E, quanto a isso, evocou: “Devemos reagir de forma competente e, contundente”.
Em sua participação de fala no Seminário, João Clímaco fez considerações importantes sobre a definição dos CBH’s.
“O CBH é o locus do gerenciamento dos rios conforme a Política Pública de Recursos Hídricos, e esta política preconiza alguns fundamentos que precisam ser lembrados: a bacia hidrográfica é a unidade de planejamento. Todos precisam de água para os diversos fins, por isso, a gestão deve ser descentralizada e participativa”, lembrou João Clímaco.
Continuando, trouxe em sua fala que os CBHs são entes da governança e a água é um bem público. “Todo esse cenário político é muito novo para aqueles que querem pautar a gestão das águas nos moldes da política tradicional. E, por conseguinte, as elites tradicionais frente a quaisquer modernidades tendem a empacota-las, impedindo o seu pleno funcionamento. Não é interessante para a máquina pública ceder espaço para outros. Outros esses que para a política de recursos hídricos tem que estar presentes inevitavelmente”, reforçou o sociólogo e coordenador nacional da ONG Fonasc.CBH.
Cenário maranhense frente a esses desafios
O Maranhão encontra-se em fase ainda muito incipiente para atender a pulsação dos CBHs, no que diz respeito a tomada de decisão. Nesse contexto é visível a invisibilidade dos comitês e de suas ações. Assiste-se muitos eventos, celebrações, que reforçam ou criam muitas narrativas, mas, o fazer, o gerenciamento dos rios, ainda está longe de acontecer.
Como sugestão para essa problemática, João Clímaco ponderou que os CBHs poderiam estar atentos ao que está acontecendo de bom de ruim na bacia hidrográfica, denunciar problemas, solicitar informações do órgão gestor, acompanhar a vida do rio. “O Maranhão é privilegiado em disponibilidade hídrica, entretanto, corre o risco desta grandeza ser impactada por ações antrópicas, mudanças climáticas e demais impactos consequentes”.
A fala final do Fonasc.CBH foi de encorajamento. “Não esmoreceram e continuem a lutar, o Fonasc.CBH é companheiro nessa luta”, concluiu João Clímaco, onde sinalizou satisfação pela disponibilização do Plano Estadual de Recursos Hídricos para a sociedade, uma vez que o Fonasc.CBH ao assumir o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (Conerh), 2014-2017, contribui significativamente.
Na época, o Fonasc.CBH foi quem auxiliou o trabalho do Ministério Público Federal, uma vez que estava sendo construído um documento ao arrepio das legislações vigentes. Após a ação do Fonasc.CBH, foi construído um novo documento, cujo resultado é conhecido hoje quando a sociedade conhece o Plano Estadual de Recursos Hídricos do Maranhão.