O FONASC.CBH DF, como uma organização de sociedade civil empenhada em garantir o acesso à água potável e tratada a todos, subscreve a carta-compromisso com as ARIS — áreas de regularização de interesse social — do Distrito Federal.
De autoria da própria sociedade civil organizada brasiliense, em parceria com a UnB, a carta-compromisso tem como objetivo atentar a sociedade e os políticos para a situação precária em que os moradores das 47 ARIS do Distrito Federal vivem. ARIS, sigla para áreas de regularização de interesse social, são assentamentos informais delimitados por critérios como renda dos moradores — até cinco salários mínimos — e similaridades em características socioambientais. Nesses locais, direitos humanos básicos, como o acesso à água limpa e potável e o acesso à saúde, não estão ao alcance da maioria da população; o que foi, ainda, agravado pela atual pandemia de Covid-19.
A carta consta com listas de encargos que candidatos a cargos políticos em Brasília que desejam se compromissar com os moradores das ARIS em questão devem estar de acordo. São quatro listas, dedicadas a quatro cargos: mandatos distritais, mandatos federais, mandatos do Senado Federal e mandatos do governo do Distrito Federal. Os compromissos das listas envolvem, em geral, o envolvimento em e o foto à favor de projetos, leis e execuções de melhoria da qualidade de vida, em longo e curto prazo, dos moradores das ARIS brasilienses.
I – COMPROMISSOS a serem cumpridos PELOS MANDATOS DISTRITAIS COM a participação da sociedade civil organizada das ARIS/ARISI e UnB:
1. VOTAR PELA IMEDIATA INSTALAÇÃO, ATÉ O PRIMEIRO ANO DE MANDATO DISTRITAL, DE UMA FRENTE
PARLAMENTAR PARA MORADIA DIGNA NAS ARIS.
2. VOTAR PELA APROVAÇÃO, NO PRIMEIRO SEMESTRE DE MANDATO, DE UM CALENDÁRIO DE AUDIÊNCIAS
PÚBLICAS, PREFERENCIALMENTE, ITINERANTES EM CADA UMA DAS 47 ARIS, PARA DEBATER A EFETIVAÇÃO
DOS DIREITOS À MORADIA DIGNA DO DF.
3. VOTAR PELA APROVAÇÃO, EM REGIME DE URGÊNCIA, TODOS OS PROJETOS DE LEI DERIVADOS DA FRENTE
PARLAMENTAR DAS ARIS.
4. VOTAR PELA APROVAÇÃO, NO PRIMEIRO SEMESTRE DE MANDATO, DE UM SISTEMA E ESTRATÉGIA DE
COMUNICAÇÃO DA CLDF, ESPECIFICAMENTE, VOLTADO PARA ACOMPANHAMENTO DAS PAUTAS DAS ARIS.
5. VOTAR PELA APROVAÇÃO DE UMA NOVA LEI ORÇAMENTÁRIA DO PODER EXECUTIVO, QUE CONTEMPLE,
TANTO UM PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DE OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO PARA AS ARIS, QUANTO UMA
REVISÃO ORÇAMENTÁRIA GLOBAL DAS POLÍTICAS SOCIAIS (SAÚDE, EDUCAÇÃO, MEIO AMBIENTE, ASSISTÊNCIA
SOCIAL, TRABALHO, COMUNICAÇÃO, HABITAÇÃO, SEGURANÇA PÚBLICA), COM FOCO NAS ARIS,
INDEPENDENTE DOS ORÇAMENTOS DE ADMINISTRAÇÃO DAS RAS.
Os políticos interessados a apoiar a carta-compromisso devem preencher um formulário de adesão, em que os candidatos respondem perguntas sobre o nível de apoio que dariam às pautas nas listas de compromisso.
Os candidatos que responderam ao formulário poderão se pronunciar sobre as assinaturas nas Lives de Assinaturas da Carta-compromisso, que acontecerão no dia 15/09 (quinta-feira) para as candidaturas distritais e no dia 16/09 (sexta-feira) para as candidaturas federais e do Senado. O local da reunião será no auditório do CEAM, na UnB.
Na carta, o FONASC.CBH não entra só como uma das instituições parceiras e apoiadoras do projeto, mas também na lista de autores. O coordenador-geral do FONASC.CBH, João Climaco, é um dos autores da carta-compromisso. Confira o documento na íntegra:
Para mais notícias da atuação do FONASC.CBH no Distrito Federal, clique aqui.