FONASC FARA UMA DISCUSSÃO através de evento on line – cenários sobre a proposta de revisão da res 145 que está em discussão na CTPA CAMARA TÉCNICA DE PLANOS DO CNRH na próxima segunda feira 19.09.2022 as 18,00 hs aguardem o link
segue abaixo correspondência recebida do mdr
Prezado (a) Senhor (a),
A Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Recursos Hídricos convida a todos para participarem da Consulta Pública sobre Diretrizes para elaboração dos Planos de Recursos Hídricos de Bacias Hidrográficas.
Esta Consulta Pública tem como objetivo receber contribuições à proposta de revisão da Resolução CNRH nº 145/2012, que “estabelece diretrizes para a elaboração de Planos de Recursos Hídricos de Bacias Hidrográficas e dá outras providências”.
A revisão da Resolução nº 145/2012 é uma das metas do Anexo Normativo do Plano Nacional de Recursos Hídricos 2022-2040, aprovado pelo CNRH em 22 de março de 2022.
Os Planos de Recursos Hídricos, segundo a Lei n. 9.433/1997 são planos diretores de longo prazo, que visam a fundamentar e orientar a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e o gerenciamento dos recursos hídricos. Portanto, são instrumentos estratégicos para orientar a implementação dos demais instrumentos de gestão (outorga dos direitos de usos da água, cobrança, enquadramento dos corpos hídricos em classes de uso e sistema de informação sobre recursos hídricos), bem como coordenar ações nos três níveis de gestão (nacional, dos Estados e das bacias hidrográficas).
A consulta estará aberta até 30 de setembro de 2022 e as manifestações poderão ser realizadas no formato de sugestões de redação aos artigos e incisos da proposta formulada pela Câmara Técnica de Planejamento e Articulação do Conselho Nacional de Recursos Hídricos – CTPA/CNRH, pelo link:
As contribuições serão analisadas pela CTPA/CNRH para a consolidação da minuta da Resolução a ser encaminhada para a apreciação do Plenário do CNRH.
Contamos com a sua participação e indicamos o e-mail pnrh@mdr.gov.br para informações adicionais, caso necessárias.
Solicitamos ampla divulgação junto aos integrantes dessa instituição/setor/conselho/comitê que atuam com a temática.
Atenciosamente,
Secretaria Executiva do CNRH
(61) 2108-1819/1624
https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/seguranca-hidrica/cnrh
CONSULTE MAIS DOCUMENTOS ORIENTATIVOS PARA CAPTAÇÃO DE SUGESTÕES QUE PODEM SER ENCAMIHADAS TAMBÉM PARA O ENDEREÇO FONA.MINERACAO@GMAIL.COM OU CONTATO@FONASC-CBH.ORG.BR https://drive.google.com/drive/folders/1ncdjoyH0vB5I7izPOAgDInS00G3rKl8L?usp=sharing