Thereza Christina da Silva Pereira Castro, na tarde desta quinta-feira, 21/7, o Fonasc.CBH esteve representando o Instituto Educacional e Assistencial Coroadinho, na reunião do Conselho do Parque Estadual do Bacanga com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema). Entre as instituições presentes, além do Instituto e da Sema, estavam: a Associação dos Moradores do Coroadinho, e Neline Soares, representando os moradores do Coroadinho, o Sítio do Físico, Alumar, Caema e UFMA.
A principal pauta tratava da ampliação do prazo de gestão do atual Conselho, que possui eleição para uma nova diretoria prevista para este ano, uma vez que os trabalhos do grupo foram prejudicados devido os transtornos causados pela pandemia e pouca operacionalidade da Sema, além das várias mudanças sucessivas do corpo técnico e dos gestores da Secretaria de Meio Ambiente, o que causou uma quebra e transtornos nos trabalhos do Conselho Gestor.
Para a reunião, foi solicitada a assessoria jurídica da Sema, a fim de esclarecer os aspectos legais relacionados a este pedido.
Thereza Christina, representando o Instituto Educacional e Assistencial Coroadinho, tem sugerido a importância da presença de duas assessorias nas reuniões do Conselho do Parque Estadual do Bacanga, a assessoria jurídica e a assessoria de comunicação. A jurídica, por facilitar as decisões que sempre precisam ser tomadas e para dar celeridade aos assuntos que precisam ser tratados pelo grupo.
Já a assessoria de comunicação, uma vez que o Parque Estadual do Bacanga se trata de assunto de extrema importância para a sociedade, por possuir reservas de águas subterrâneas importantes para ao abastecimento da cidade.
“O abastecimento de água da cidade implica em preservação”, lembrou Suely Gonçalves, membro do Conselho do Parque Estadual do Bacanga. Ela e a professora e pesquisadora Ediléia Dutra Pereira (UFMA), reforçaram que estas questão são negligenciadas a medida que não se leva em consideração a preservação do Parque. “Quanto às ocupações irregulares no Parque, o que a Sema pretende fazer?”, questionava a pesquisadora.
Suely Gonçalves, conselheira representante da Caema, também lembrou que devido os atrasos causados pela pandemia, até as visitas técnicas, importantes para o reconhecimento das demandas urgentes, foram prejudicadas. O grupo, por exemplo, encontra-se com uma visita pendente ao Parque, onde deve estar presente o Juiz da Vara de Direitos Difusos e Coletivos, Douglas Martins.
As decisões e deliberações que são tomadas pelo Conselho, caem no esvaziamento e mesmo desconhecimento da população, pois não há publicização do tema. A imprensa, e mesmo a assessoria de imprensa da própria Secretaria de Meio Ambiente e os canais oficiais de comunicação, têm deixado as reuniões sem reverberarem como deveriam.
“Cerca de 99% das questões que dizem respeito ao Parque Estadual do Bacanga, demandam de questões jurídicas (o cercamento do Parque, por exemplo) e no entanto, não há participação da assessoria quanto a isso. Também há falta de conhecimento sobre o Conselho do Parque”, reforçou Thereza Christina, que pediu, após os encaminhamentos decididos, que fosse dado celeridade às tratativas.
Entendimento do Instituto Educacional e Assistencial Coroadinho
Um ponto crítico apontado nesta dificuldade de condução das ações do Conselho Gestor do Parque Estadual do Bacanga está no que Thereza Christina (Fonasc.CBH) aponta como uma falta de respeito no relacionamento entre a Sema e o Plano do Conselho do Parque.
Como exemplo recente, está a falta de celeridade de presença de assessoria jurídica do Sema na demanda atual de ampliação do Conselho Gestor do Parque. A Sema, apesar de ter trago a assessoria jurídica para dialogar, demonstrou morosidade na condução das diligências necessárias para resolver a questão urgente de prorrogação do mandato do conselho atual, visto que com a proximidade do término do mandato, existem três agravantes: 1- Poderia se perder o prazo de fazer alteração no regimento interno, sem que o conselho tivesse atento a isso, por falta de assessoria e orientação jurídica; 2- Sem orientação devida, poderiam ser induzidos ao erro e propor alterações ou omitir alterações importantes para o Conselho.; 3- Visto o cenário pandêmico e as dificuldades apontadas, a Sema já poderia ter pautado o assunto da ampliação do mandato do atual Conselho.
Próximos passos do Conselho Gestor do Parque Estadual do Bacanga
Ficou decido, então, que o grupo fará uma proposta por escrito de alteração no regimento interno, fazendo inclusão de artigos que contemplem casos como pandemias, casos de fenômeno da natureza, e outros, onde, em caráter excepcional, possa ser prorrogado o prazo do mandato dos conselheiros. Sem com isso interferir no caso de uma possível reeleição.
É importante ressaltar, diante do cenário expostos, que o pleno não deseja a prorrogação em benefício próprio ou mesmo visando uma reeleição, uma vez que não se trata deste pedido, mas, deseja-se que haja uma justa adequação, dado os imprevistos ocorridos.
Fluxo do processo
1- O Conselho Gestor se reunirá para construir as proposições de alteração no regimento;
2- Após reunião e aprovação pelo pleno quanto as sugestões propostas, elas serão encaminhadas para o Gabinete da Secretária de Estado do Meio Ambiente.
3- Publicação no Diário Oficial.
Quanto ao fluxo dos processos, ressalta-se o “acordo de cavalheiros” feito durante a reunião do dia 21/7, onde a Sema, na pessoa de Laís de Morais Rego Silva, e do assessor jurídico da Sema, comprometeram-se com o Pleno do Parque Estadual do Bacanga, em entregarem a minuta feita pelo grupo com os pedidos de alteração de regimento do Conselho, à Secretária, Raysa Queiroz, para que os tramites burocráticos sejam cumpridos e publicados no Diário Oficial, até o dia 06/08, em respeito aos prazos que precisam ser seguidos dentro da legalidade do regimento.
A reunião para a construção da minuta será no próximo dia 02 de agosto, a princípio no auditório da Caema, tendo a primeira chamada às 15h e segunda às 15h15.
Para organizar os assuntos relacionados à reunião, será criado um documento via Google Drive, para que de forma coletiva e colaborativa sejam dadas as contribuições de todos os membros do Conselho.