O Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) definiu na 44° Reunião Ordinária a criação dos grupos de trabalho que serão realizados pelas Câmaras Técnicas de Outorga e Cobrança pelos Usos dos Hídricos – CTOC e Câmaras Técnicas de Assuntos Legais – CTAL.
O objetivo é realizar estudos e dados de monitoramento e, com base no que foi levantado, declarar a situação atual de escassez de recursos hídricos que impacto o atendimento aos usos múltiplos localizados em rios do domínio da União, ou seja, aqueles que passam por mais de um estado brasileiro ou por território estrangeiro.
O Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas (FONASC-CBH) participara do Grupo de Escassez Hídrica como um dos representantes da Câmara Técnica de Assuntos Legais.
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