FONASC-CBH DIVULGA – MANIFESTAÇÃO DE REPÚDIO À ASSINATURA DA CARTA DE CONFORMIDADE PARA O PROJETO DA HERCULANO MINERAÇÃO EM SERRO – MG
Texto: Divulgação/ASCOM FONASC
Data: 05/02/2021
Nós, movimentos populares, entidades, organizações da sociedade civil e indivíduos preocupados com o futuro do Serro manifestamos repúdio à emissão da carta de conformidade para o Projeto da empresa Herculano Mineração (CONEMP), assinada às pressas pelo prefeito Epaminondas Miranda, conhecido como Nondas, nesta quarta (03/02/2021).
Repudiamos também a absurda decisão tomada no dia 28 de janeiro de 2021 pela maioria dos membros do Conselho de Desenvolvimento do Meio Ambiente (CODEMA) alinhados aos interesses do capital mineral, que revalidou a ata de uma reunião ilegal do conselho ocorrida em 17 abril de 2019, concedendo a declaração de conformidade para empresa.
Em apenas um mês de mandato o atual prefeito foi conivente com a realização desta reunião e logo em seguida deu anuência para uma empresa que responde por crimes ambientais e homicídio doloso pelo rompimento de uma barragem que matou 3 trabalhadores, avançar em seu projeto de instalar uma mina de ferro destruindo o principal manancial que abastece a cidade, afetar comunidades tradicionais e colocar em risco as principais atividades econômicas consolidadas no município, como o turismo e a produção de alimentos.
O prefeito foi alertado e informado de TODAS as irregularidades que vinham sendo cometidas no processo de deliberação acerca do Projeto Serro, a saber:
– A apresentação de um documento comprovadamente enganoso e com informações falsas pela empresa Herculano Mineração, que é alvo de inquérito policial;
– A desconformidade do projeto com o Plano Diretor vigente (artigos 3,4 e 6) e com a lei de uso e ocupação de solo;
– O descumprimento do regimento interno do CODEMA na deliberação sobre a conformidade do empreendimento realizada em 17 de abril de 2019;
– A negação do direito à consulta prévia, livre e informada à comunidade quilombola de Queimadas.
Mesmo com as recomendações expedidas pelo Ministério Público Federal e Estadual, todas essas ilegalidades foram ignoradas pelo prefeito e pela maioria do CODEMA, que é dirigido por um conselheiro que carrega nas costas denúncias de crime ambiental e de trabalho escravo.
Ao agir desta maneira, Nondas demonstra não possuir qualquer preocupação com a segurança hídrica do município, com a preservação do patrimônio histórico e cultural, tampouco com a vida de centenas de famílias que têm a existência de suas comunidades ameaçadas com a instalação deste empreendimento. Ele sequer esteve nestas comunidades e não aceitou ouvir lideranças que buscaram a prefeitura para pautar suas reivindicações.
Em manifestação realizada em 01 de fevereiro de 2021, uma comissão de moradores de 9 regiões do município se reuniu com o Vice Prefeito, Chefe de Gabinete e Secretária de Administração, pautando: que a prefeitura acatasse a recomendação do Ministério Público; a realização de estudos independentes; a participação da população nos processos de decisão e uma audiência com o prefeito antes que fosse tomada qualquer decisão a respeito da carta de conformidade. O prefeito, de forma extremamente desrespeitosa e autoritária, não respondeu à solicitação feita pelos moradores, preferindo se curvar aos interesses econômicos a cumprir seu papel de representante do povo.
Durante a campanha eleitoral, Nondas expôs publicamente que caberia à população decidir sobre a mineração, mas não promoveu nenhum debate público com o intuito de informar e ouvir a população serrana. Preferiu colocar vidas em risco e tomar essa decisão de forma atropelada e arbitrária sobre um Projeto que afetará todo o município em plena pandemia.
O Serro e o Vale do Jequitinhonha já viveram no passado ciclos de extração mineral, mas qual riqueza ficou para sua população? A desigualdade social e a resistência dos povos são marcas deste território, provando que este modelo de mineração que saqueia nossas riquezas e coloca o lucro acima da vida, não tem nada a oferecer para o povo, a não ser subempregos, adoecimento, prejuízos e destruição.
Serro, que inspira VIDA e possui inúmeras potencialidades de desenvolvimento pautados na preservação de seu patrimônio histórico, natural, cultural e imaterial, tem agora seu futuro mais do que nunca ameaçado por um projeto de morte.
O conjunto arquitetônico histórico da sede do município está localizado a menos de 5km da área de exploração pretendida. O caminho para Milho Verde e São Gonçalo do Rio das Pedras, distritos conhecidos internacionalmente por suas belas cachoeiras e tranquilidade, está na rota da mineração. Estradas lotadas de caminhões transportando minério, carretas, buracos, além das explosões, poeira tóxica e falta de água podem prejudicar o turismo ecológico da região.
Por isso, afirmamos que seguiremos denunciando essa decisão descabida, bem como seus responsáveis e continuaremos lutando pela sua anulação. Afirmamos também a necessidade de aprovação da minuta de revisão do Plano Diretor, elaborado pela Fundação Israel Pinheiro, para que seja garantida a segurança hídrica de toda a população, direitos às comunidades tradicionais e quilombolas do município e o desenvolvimento de políticas que garantam a melhoria da qualidade de vida dos/as serranos/as.
Para assinar a Manifestação de Repúdio clique aqui.