FONASC-CBH É SIGNATÁRIO DE CARTA DO CONAMA QUE DENUNCIA MEDIDAS ANTI-DEMOCRÁTICAS DO GOVERNO FEDERAL

FONASC-CBH É SIGNATÁRIO DE CARTA DO CONAMA QUE DENUNCIA MEDIDAS ANTI-DEMOCRÁTICAS DO GOVERNO FEDERAL

Texto: ASCOM FONASC

Data: 04/02/2021

O FONASC-CBH, representado por Jacqueline Guerrero, assinou nesta quarta-feira (03) a carta do Conselho Nacional do Meio Ambiente em que contraria decisões do governo federal de alterar a composição do órgão. “A partir do início do atual governo de Jair Bolsonaro, que claramente busca desmontar direitos socioambientais, instituições e sistemas de proteção ambiental, com graves prejuízos ao país, o CONAMA vem sofrendo sucessivos ataques…”, explica trecho da carta.

A Carta também ressalta que mesmo em governos anteriores, com diferenças ideológicas, havia respeito ao Conselho. “Todos os governos anteriores, independentemente das cores partidárias e ideológicas, respeitaram a importância desse Conselho e estabeleceram mecanismos para assegurar a legitimidade de seus integrantes, notadamente os representantes de organizações da sociedade civil.”, destaca o parágrafo.

Leia a Carta na íntegra logo abaixo:

FBOMS CONAMA e a “boiada” anti-democrática do governo

Sorteio não, queremos participação efetiva

 

O Conama – Conselho Nacional do Meio Ambiente, colegiado multisetorial instituído pela Lei n° 6938/1981 que estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente, é um patrimônio da sociedade brasileira e uma instância de Estado, notadamente do Estado de Direito Democrático. Um dos primeiros Conselhos constituídos no Brasil, o Conama tem exercido importante e sistemático papel de ouvir e debater propostas de todos os segmentos da Sociedade, inclusive na época da ditadura militar. Um Conselho participativo e que respeite a representatividade e autonomia de seus integrantes é consistente com a moderna noção do engajamento de toda a sociedade na conservação e gestão ambiental, por sua importância para a economia e para a qualidade de vida das gerações atual e futuras.

Todos os governos anteriores, independentemente das cores partidárias e ideológicas, respeitaram a importância desse Conselho e estabeleceram mecanismos para assegurar a legitimidade de seus integrantes, notadamente os representantes de organizações da sociedade civil.

Todavia, a partir do início do atual governo de Jair Bolsonaro, que claramente busca desmontar direitos socioambientais, instituições e sistemas de proteção ambiental, com graves prejuízos ao país, o CONAMA vem sofrendo sucessivos ataques, assim como demais instituições e mecanismos do SISNAMA – Sistema Nacional do Meio Ambiente, o conjunto de organismos governamentais de meio ambiente do Brasil, em nível federal, estaduais e municipais.

A alteração na composição do Conama, associada a esta absurda forma aleatória de indicação das vagas de entidades ambientalistas, por sorteio,  constitui grave ataque à democracia e total desrespeito ao papel histórico deste colegiado.

As Alianças e Redes da sociedade civil abaixo relacionadas, entre elas o FBOMS, aliança criada em 18 de junho de 1990, e suas 280 entidades filiadas, com atuação em desafios de sustentabilidade socioambiental, direitos e justiça das políticas nacionais e acordos globais em desenvolvimento sustentável,  trazem seu mais veemente protesto, reafirmando não reconhecer esse procedimento de sorteio, que viola a representatividade e legitimidade democrática de representação da sociedade nesse colegiado.

Nesse sentido, não participaremos dessa farsa e reforçamos a denúncia a mais esse ataque à democracia e ao Sistema Nacional de Meio Ambiente.

03 de fevereiro de 2021

Signatários:

Alianças e redes

FBOMS – Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e Desenvolvimento

COESUS – Coalizão Não FRACKING Brasil

 

FMA – Fórum do Movimento Ambientalista do Paraná

FNPDA – Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal

FONASC.CBH – Fórum Nacional da Sociedade Civil em Comitês de Bacias Hidrográficas

Fórum das ONGs Ambientalistas do Distrito Federal e Entorno

GTA – Grupo de Trabalho Amazônico

OCM – Observatório do Carvão Mineral

OPG – Observatório do Petróleo e Gás

REAPI – Rede Ambiental do Piauí

RBMA – Reserva da Biosfera da Mata Atlântica

Rede de Educação Ambiental do Rio de Janeiro

RMA – Rede de Organizações Não Governamentais  da Mata Atlântica

Rede de Produtores de  Orgânicos do Sul

TEIA CARTA DA TERRA BRASIL

 

Organizações:

AIPAN – Associação Ijuiense de Proteção ao Ambiente Natural (RS)

AMAR – Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária (PR)

AMDA – Associação Mineira de Defesa do Ambiente (MG)

ANGÁ – Associação para a Gestão Socioambiental do Triângulo Mineiro (MG)

Argonautas Ambientalistas da Amazônia (PA)

Associação Alternativa Terrazul (DF)

Associação Potiguar Amigos da Natureza – ASPOAN (RN)

Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé (RO)

CEA – Centro de Estudos Ambientais (RS)

CEDEA – Centro de Defesa e Educação Ambiental (PR)

Coalizão Pelo Clima (RJ)

Conselho Nacional do Laicato do Brasil – Regional Sul 2

ECOSBRASIL – Associação Ecológica de Cooperação Sócioambiental (DF)

Espaço de Formação Assessoria e Documentação – SP

FADA – Força Ação e Defesa Ambiental (PR)

Fé, Paz e Clima

Fundação Arayara (PR)

Fundação Grupo Esquel Brasil (DF)

Fundação Relictos de Apoio ao Parque Estadual Florestal do Rio Doce  – MG

GAMBÁ – Grupo Ambientalista da Bahia (BA)

GEEMA – Grupo de Estudos Multidisciplinar da Ação Afirmativa (RJ)

IDA – Instituto para o Desenvolvimento Ambiental (DF)

Instituto Internacional Arayara (PR)

Instituto MIRA-SERRA  (RS)

Instituto Teko Porã Amazônia

Mater Natura – Instituto de Estudos Ambientais (PR)

MOSAMA – Moviimento Socioambiental Méier Ambiente – Rio de Janeiro (RJ)

MOVER – Movimento Verde de Paracatu (MG)

Movimento SOS Bicho de Proteção Animal

Não FRACKING Brasil (PR)

Relictos – Associação de Defesa do Ambiente (MG)

SINDAE BA – Sindicato de Água e Esgoto do Estado da Bahia

Toxisphera Associação de Saúde Ambiental (PR)

Zero Fósseis Brasil

350.org Brasil

Espeleogrupo Pains – EPA (MG)

Associação Pró Pouso Alegre – APPA  – MG

Associação para Proteção Ambiental do Vale do Mutuca – Promutuca (MG)

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