FONASC-CBH SOLICITA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL EM CATAS ALTAS – MG

Cava de Minério de Ferro na Fazenda Quebra-Ossos, município de Catas Altas. Fonte: RIMA https://drive.google.com/file/d/1ORGo46ydE-ylquS-zpUsiEgEW4XpJKMe/view (Reprodução: SINASEFE IFMG)

O FONASC-CBH solicitou no dia 02 de outubro, uma sexta-feira, a realização de audiência pública no Município de Catas Altas, sobre o licenciamento ambiental, do processo nº 04181/2020/_/__ – classe 4, LAC – LAC2 (LOC), para a(s) atividade(s) Lavra a céu aberto – Minério de ferro | Pilhas de rejeito/estéril | Pilhas de rejeito/estéril – Minério de ferro | unidade de Tratamento de Minerais – uTM, com tratamento a seco | unidade de Tratamento de Minerais – uTM, com tratamento a úmido, no(s) município(s) Catas Altas | Santa Bárbara, Empreendimento da PEDREIRA UM VALEMIX LTDA – CNPJ 41.716.499/0009-72

O pedido mostra a falta de conhecimento dos impactos socioambientais, por parte da população a ser atingida pelo empreendimento, e para que seja garantido o exercício do direito à informação e participação, nos termos dos princípios do Direito Ambiental, e art. 225, da Constituição Federal de 1988. E ainda ressalta os riscos de impactos ambientais à Serra do Caraça.

Entenda o contexto

Consta no SCM (Sistema de Cadastro Mineiro) da ANM (Agência Nacional de Mineração) o desbloqueio por via judicial de áreas com pedidos de lavra de minério de ferro aprovadas que cercam a face leste da Serra do Caraça, saindo de Mariana, passando pelo Morro d’Água , Quente e Catas Altas até Cubas, na divisa com Santa Bárbara, áreas com números de registro 000098/1959; 001182/1958; 001183/1958; 001184/1958, (001.182/1958 Portaria nº 1.183/1982 Catas Altas/MG C-25, fls. 87 001.183/1958 Portaria nº 1.646/1980 Catas Altas e Mariana/MG C-20, fls. 141 001.184/1958 Portaria nº 1.150/1982 Catas Altas e Mariana/MG C-25, fls. 56) sendo o primeiro pertencente à empresa Pedreira Um Valemix, e os demais direitos pertencentes à Vale S.A.

A fazenda Quebra Ossos da Empresa pleiteante do licenciamento, a Pedreira Um Valemix, que faz divisa com a RPPN do Santuário do Caraça, é o local de onde se pretende retirar 300.000 (trezentas mil) toneladas de ferro por ano.

Devido à pressão e mobilização da população de Catas Altas e do Morro da Água Quente, a Vale foi impedida de ampliar o projeto de expansão do Complexo Fazendão. Ao contrário das audiências públicas anteriores, nessa ocasião a Prefeitura Municipal de Catas Altas, a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, o CODEMA ou a empresa  ainda não se pronunciaram a respeito do pedido de licenciamento ou, principalmente, sobre o pedido de audiência pública, nos termos da Deliberação Normativa COPAM n° 225 de julho de 2018.

Assim, as entidades, movimentos sociais e ambientais interessados devem fazer pedido de audiência pública até a próxima segunda-feira (16) de novembro.

Com informações de SINASEFE IFMG

Veja documento de solicitação de audiência pública do FONASC-CBH clicando aqui e aqui.