FONASC – DIVULGA – CONTRIBUA PARA A CONSULTA PÚBLICA DA AGENCIA NACIONAL DE ÁGUAS

Período de contribuição de 08:00h do dia 16/09/2020 até as 18:00h do dia 31/10/2020.

A Agência Nacional das Águas busca obter contribuições e subsídios para minuta de resolução conjunta que estabelece procedimentos entre a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – ANA e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama para fins de cooperação visando ao intercâmbio de informações, à padronização de exigências e procedimentos para o licenciamento ambiental de novos aproveitamentos hidrelétricos em cursos d’água de domínio da União, e define critérios para a delimitação do reservatório, proteção ou realocação de áreas urbanas ou rurais, infraestruturas e demais áreas sob o efeito de remanso de reservatórios.

Para saber mais acesse a Consulta Pública clicando aqui.

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