FONASC PARAOPEBA – DIVULGA – MOVIMENTO POPULAR CONVOCA ATO PÚBLICO CONTRA INSTALAÇÃO DE MINERADORA NA SERRA DO ROLA MOÇA

Rola Moça Resiste! Esse é o nome do movimento popular que vem se articulando junto à comunidade, órgãos públicos do Estado, Ministério Público, Judiciário e Legislativo para tentar barrar a instalação da mineradora MGB na Serra do Rola Moça, por 6 anos, nos limites da APA Sul da Região Metropolitana de Belo Horizonte, declarada como Unidade de Conservação e Proteção ambiental pelo Decreto 35.624/1994. O processo de reativação da Mina de Casa Branca pela MGB se arrasta desde 2016, quando a mineradora apresentou projeto para minerar em cavas da Serra do Rola Moça.

No próximo domingo, dia 25/10, o Movimento Rola Moça Resiste! fará uma concentração na Praça de Casa Branca, distrito de Brumadinho, às 9:30h, e seguirá em carreata para realizar um ato  público no Mirante dos Veados (Parque do Rola Moça), às 10:30h, para chamar atenção das comunidades dos municípios contíguos ao Parque: Belo Horizonte, Brumadinho, Ibirité e Nova Lima, para as ameaças ambientais que a mineração trará ao Parque Estadual da Serra do Rola Moça.

 

Na pauta do Copam

Responsável pela concessão de licenciamento para o empreendimento, o COPAM (Conselho Estadual de Política Ambiental) pautou para o dia 27/10, a sessão para exame de licença ambiental para a mineradora MGB.

Além de colocar em risco a rica biodiversidade região e  sua beleza natural, a instalação da MGB e de qualquer outra mineradora no Rola Moça, ameaça um significativo patrimônio hídrico, que justificou  a criação do Parque, que é responsável por abastecer cerca de 40% da Região Metropolitana de Belo Horizonte, dando destaque ao fato de serem os Ribeirões Casa Branca e Catarina, afluentes da Bacia do Rio Paraopeba, na porção anterior à que foi contaminada pelo mais triste crime humano e ambiental (Córrego do Feijão) a que Brumadinho foi submetido no ano de 2019.

Outra questão importante abordada em pareceres técnicos, é a abertura de uma estrada DENTRO do Parque, que é uma Unidade de Conservação e Proteção Integral, o que contraria a lei federal do SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação)

Isso porque o traçado de escoamento do minério previsto no projeto da MGB tem interferência DIRETA no Parque, cujo plano de manejo não prevê zoneamento de “área de uso extensivo à possibilidade de abertura de estrada para transporte de minério”.

Outro risco seria iniciar uma operação de descomissionamento da barragem, considerando que as estruturas estão preservadas.

 

Audiência Pública e Recomendação do MP

Em 2018, foi realizada audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais – “Ameaças aos Parques Estadual da Baleia e do Parque Estadual da Serra do Rola Moça” , e no mesmo ano, a comunidade resistente à mineração no Rola Moça apresentou uma Representação ao Ministério Público de Minas Gerais, e a protocolou em vários órgãos ambientais com poder decisório.

O Ministério Público de Minas Gerais publicou Recomendação Conjunta com a Promotoria de Justiça de Brumadinho, recomendando que não fosse autorizado nada que pudesse ameaçar a preservação do Parque do Rola Moça.

Também a  SUPRAM (Superintendência Regional de Regularização Ambiental da Central Metropolitana), emitiu o parecer final, o  PU (Parecer Único) e indeferiu, por meio de sua EQUIPE INTERDISCIPLINAR, a Licença Ambiental para o empreendimento MGB.

Além disso, existe uma Ação Civil Pública, em curso no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, ajuizada pelo Instituto Ecoavis e Instituto Guaicuy, contra a instalação da MGB.

Também em 2018 foi elaborado um abaixo-assinado pela comunidade de Casa Branca e municípios da Região Metropolitana de BH, que hoje conta com mais de 220 mil assinaturas.

Mesmo com toda a resistência à instalação de mineradoras na Serra do Rola Moça, no dia 25 de setembro deste ano, o COPAM, que é presidido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, através da CMI – Câmara da atividades Minerárias, colocou na pauta o empreendimento MGB para votar a Licença Prévia, com a finalidade de dar seguimento a este absurdo licenciamento.

Lembrando que esse mesmo Conselho – o Copam – concedeu a licença ambiental para a Mina do Córrego do Feijão um mês antes do rompimento da barragem no dia 25 de janeiro de 2019.

 

blogs

Vídeo

RECENTES