FONASC CNRH – 7ª REUNIÃO DA CÂMARA TÉCNICA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DISCUTE BALANÇO DA IMPLEMENTAÇÃO DA PNSB E DOS DESAFIOS PARA A PRÓXIMA DÉCADA SOBRE OS 10 ANOS DA POLÍTICA NACIONAL DE SEGURANÇA DE BARRAGENS

Ocorreu na última segunda-feira (19), por videoconferência, a 7ª Reunião da Câmara Técnica de Segurança De Barragens (CTSB) cuja pauta estave centrada no balanço da implementação da PNSB e dos desafios para a próxima década identificados na Série de Webinários sobre os 10 anos da Política Nacional de Segurança de Barragens, a cargo da Superintendência de Regulação da ANA.

Durante a reunião foram discutidos quais serão os documentos oficiais para documentar as decisões das reuniões da CTSB. A decisão foi que as reuniões e documentos podem ser acessadas através do link http://bit.ly/37l4EjD. Na sequência a palavra foi repassada ao Coordenador na SEDEC/MDR, Rafael Machado que fez a exposição do Relatório de Atividades 2019 do Acordo de Cooperação Técnica ANA x ANEEL x ANM x IBAMA x SEDEC para colaboração em Segurança de Barragens.

Em seguida houve a apresentação pela Senhora Fernanda Laus, da Agência Nacional de Águas (ANA), do balanço da implementação da PNSB e dos desafios para a próxima década identificados na Série de Webinários sobre os 10 anos da Política Nacional de Segurança de Barragens. Foi destaque a necessidade de maior aprofundamento, nesses eventos, do debate sobre a questão do chamado autossalvamento. A ANA demonstra preocupação com a ideia de tranquilidade quando se fala em autossalvamento em casos, por exemplo, de rompimentos de barragem.

Ainda durante a exposição Laus lembrou o fato de o governo brasileiro ter considerado o desastre de Mariana, em 2015, como um desastre natural em função da necessidade de liberação do fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS) dos trabalhadores para que começassem a recompor suas condições de vida que foram atingidas pelo rompimento da barragem. O entendimento é que essa foi uma atitude equivocada do governo, porque o FGTS é um direito do trabalhador e não deveria ser utilizado para assumir o que era responsabilidade de uma empresa que deveria pagar por todos os danos causados àqueles trabalhadores.

Por fim, a apresentação ficou cargo da coordenadora da CTSB Cristiane Battiston, que expôs a necessidade da câmara técnica realizar alguns procedimentos após a aprovação da Lei 14066/2020 que altera a Lei 12334/2010. Esse item foi pautado para decisões nas próximas reuniões da CT e deverá haver a constituição de um novo GT para encaminhar os trabalhos.

Para mais informações sobre a reunião clique aqui e acesse o relatório completo.

 

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