FONASC DF DIVULGA O “ESTADO DA ARTE” DAS DISCUSSÕES SOBRE POLITICA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS NO CNRH – Conselho Nacional de Recursos Hidricos

 

 

A partir das discussões  da 7ª reunião da Câmara Técnica de Segurança de Barragens  a representação da civil  elaborou o RELATO abaixo que aponta os desafios para implementação da POLITICA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS S na perspectiva dos segmentos que compõe esse colegiado da POLITICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS que se reúne em Brasilia para o cumprimento de sua missão institucional com vistas a adoção de normas e providencias para a eficácia dessa política . São muitos os desafios para a sociedade ter uma ação comedida e comprometida com soluções imediatas e eficazes haja vista os interesses que permeia as iniciativas   que deveriam serem fundamentadas pelo principio da PRECAUÇÃO. A Abordagem dos segmentos envolvidos com a POLÍTICA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS são constantemente numa perspectiva FUNCIONALISTA negando as contradições que se expressam no gerenciamento dessas obras hidráulicas. Observe aspectos conceituais no relatório do representante da soc civil na CTSB CÂMARA TÉCNICA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS do CNRH no relatório e documentos abaixo:

 

No       dia 19 de outubro de 2020, foi realizada a 7ª reunião da CTSB, por videoconferência, que discutiu e deliberou sobre a seguinte pauta:

1. Abertura e Informes

2. Aprovação das memórias da 5ª e da 6ª reunião da CTSB;

3. Apresentação do Relatório de Atividades 2019 do Acordo de Cooperação Técnica ANA x ANEEL x ANM x IBAMA x SEDEC para colaboração em Segurança de Barragens, a cargo de Rafael Machado – Coordenador na SEDEC/MDR;

4. Apresentação sobre o balanço da implementação da PNSB e dos desafios para a próxima década identificados na Série de Webinários sobre os 10 anos da Política Nacional de Segurança de Barragens, a cargo da Superintendência de Regulação da ANA;

5. Diálogo sobre ações, no âmbito da CTSB e do CNRH, decorrentes da aprovação da Lei nº 14.066, de 2020, que alterou a Lei nº 12.334, de 2010, a cargo de Cristiane Battiston, Coordenadora da CTSB;

6. Informe do GT Diretrizes para Fiscalização sobre o andamento das atividades desenvolvidas pelo grupo e os principais encaminhamentos realizados, a cargo de Cristiane Battiston, Coordenadora do GT;

7. Informe do GT Revisão da Resolução CNRH nº 143/2012 sobre o andamento das atividades desenvolvidas pelo grupo e os principais encaminhamentos realizados, a cargo de Carlos Henrique de Almeida Medeiros, Coordenador do GT;

8. Informe do GT RSB 2019 sobre o andamento das atividades desenvolvidas pelo grupo e os principais encaminhamentos realizados, a cargo de Ovido do Santos Jr., Coordenador do GT;

9. Encaminhamentos finais.

 

Após a verificação de quórum, a presidente da CT, Cristiane Battiston, deu início à reunião saudando aos presentes e dando alguns informes. Em seguida, deu-se a aprovação, das Ajudas Memórias da 5ª e 6ª reuniões desse conselho com pequenas alterações no sentido de apenas adequar linguagens. Nesse ponto, questionamos qual, ou quais, serão os documentos oficiais para documentar as decisões das reuniões da CTSB, haja vista que as memórias que aprovamos não trazem uma visão de todos os encaminhamentos e sim um resumo dos pontos… sem as discussões efetuadas. Foi esclarecido que esse documento será a gravação das reuniões, inclusive pelo fato de estarem completas. Nesse momento questionamos se não haverá edição nas gravações e nos foi afirmado que não, ou seja, as reuniões e documentos ficarão gravadas na íntegra e poderão ser acessadas no endereço eletrônico: http://bit.ly/37l4EjD

Na sequência a palavra foi repassada ao Coordenador na SEDEC/MDR, Rafael Machado que fez a exposição do Relatório de Atividades 2019 do Acordo de Cooperação Técnica ANA x ANEEL x ANM x IBAMA x SEDEC para colaboração em Segurança de Barragens. A apresentação segue anexa a esse relato. o link para acessar a documentação apresentada pelo Sr. Rafael Pereira Machado encontra-se abaixo.

https://antigo.mdr.gov.br/images/Atua%C3%A7%C3%A3o_Conjunta_em_Seguran%C3%A7a_de_Barragens_-_ACT_31_2018_-_Relat%C3%B3rio_2019.pdf

No ponto 4 da pauta foi feita a apresentação pela Senhora Fernanda Laus, da Agência Nacional de Águas, do balanço da implementação da PNSB e dos desafios para a próxima década identificados na Série de Webinários sobre os 10 anos da Política Nacional de Segurança de Barragens. nessa ocasião foram feitos muitos elogios à iniciativa da ANA quanto a organização desse evento que, de fato, foi de grande importância para entendimento e acompanhamento das decisões e dos efeitos da PNSB nesses 10 anos de implementação. Nesse item, fizemos uso da palavra para falar como representante da Sociedade Civil na CTSB, ocasião em que destacamos a necessidade de maior aprofundamento, nesses eventos, do debate sobre a questão do chamado autossalvamento. Nos preocupa a ideia de tranquilidade quando se fala em autossalvamento em casos, por exemplo, de rompimentos de barragem. Fala-se de uma forma muito natural, como se considerassem que as pessoas submetidas a determinados eventos estivessem sob efeito de um calmante poderosíssimo para tomar decisões em meio ao pânico e seguir orientações passadas em treinamento ou marcas físicas por meio de placas e cores pelas calçadas das ruas. Entretanto, advertimos, estamos falando de momentos de profundo stress e muita agitação. Não há condições psicológicas para refletir e tomar decisões. É como se as pessoas estivessem diante de um desastre que, pondo suas vidas em risco, elas pudessem ouvir um grito em meio ao caos de “Salve-se quem puder”. Por fim, questionamos a comparação de que uma barragem é como um ser vivo que precisa de cuidados e atenção. Sim, uma barragem precisa de cuidados e atenção, porém, dissemos, uma barragem não é um ser vivo. Uma barragem é uma coisa. Barragens não nascem, são construídas e isso em si faz entender que nenhum desastre envolvendo barragens pode ser considerado um desastre natural; antes, ele é produzido. Nessa ocasião, lembramos o fato de o governo brasileiro ter considerado o desastre de Mariana, em 2015, como um desastre natural em função da necessidade de liberação do fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS) dos trabalhadores para que começassem a recompor suas condições de vida que foram tão cruelmente atingidas pelo rompimento da barragem. Entendemos que essa foi uma atitude equivocada do governo, porque o FGTS é um direito do trabalhador e não deveria ser utilizado para assumir o que era responsabilidade de uma empresa que deveria, isso sim, pagar por todos os danos causados àqueles trabalhadores.

O ponto 5, ficou a cargo da coordenadora da CTSB Cristiane Battiston, que expôs a necessidade dessa câmara técnica realizar alguns procedimentos após a aprovação da Lei 14066/2020 que altera a Lei 12334/2010. Esse item foi pautado para decisões nas próximas reuniões da CT e deverá haver a constituição de um novo GT para encaminhar os trabalhos.

Os demais pontos foram informes que são exigência por normas que todos os GTs façam informes do andamento dos trabalhos em todas as reuniões da CT. Não houve discussões nesses itens e a reunião se encerrou ainda no período da manhã. Por fim, segue o vídeo da reunião gravada na plataforma Teams.

 

https://integracao-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/cnrh_integracao_gov_br/EqN2z3WLAIhMiIixuSenIcwBsrd5KEPgODmGtY0Fz3R7pw?e=wcRmIx

 

 

Em 20 de outubro de 2020,

 

Vicente de Paulo da Silva

Representante da Sociedade Civil na

CTSB

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