COMISSÃO PRÉ COMITÊ RIO TURIAÇU ENTREGA DOCUMENTAÇÃO PARA FORMAÇÃO DO CBH TURIAÇU

Documentação inclusa na plataforma GED, no site da SEMA

Foi realizada na última quarta- feira (23) a entrega da documentação para formação do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Turiaçu. A entrega se deu por volta das 19 horas na Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Maranhão (SEMA). Além disso, foi também inserida a documentação por via eletrônica na plataforma GED, no site da SEMA.

A bacia do rio Turiaçu representa a terceira maior bacia do bioma Amazônico com perímetro de 938,8km e área equivalente a 14.394km2, correspondendo a 12,7% do território do bioma. O Rio nasce no município de Nova Olinda do Maranhão e percorre cerca de 230km até desaguar na baía Turiaçu.

A região do rio Turiaçu compõe importante instrumento de desenvolvimento e crescimento, que engloba a produção do Abacaxi, a apicultura e consequente produção de mel, o extrativismo de madeira para produção do carvão e lenha, a pesca e o turismo, com capacidade de atrair investimentos e infraestrutura com potencial de se encontrar diversas localidades que atendem a setores diferentes do turismo, tais como históricos, ecológicos, negócios e aventura.

Instituída pela lei nº 9.433 de 8 de janeiro de 1997, que ficou conhecida como Lei das Águas, a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) estabeleceu instrumentos para a gestão dos recursos hídricos de domínio federal e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH). Os Comitês de Bacias Hidrográficas (CBH) desempenham papel estratégico na Política Estadual de Recursos Hídricos no Estado do Maranhão, pois são os órgãos que materializam a descentralização da gestão, contam com a participação dos governos, dos usuários e da sociedade civil e têm a bacia hidrográfica como unidade de gestão, além de serem propositores de políticas públicas.

A criação da Comissão Pré Comitê da Bacia Hidrográfica do rio Turiaçu observou as resoluções 68ª e 72ª do Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Maranhão (CONERH-MA) publicada no D.O.E de 12 de março de 2020, que regulamenta a instituição e instalação dos comitês de bacias hidrográficas no Estado do Maranhão. A diretoria provisória é composta pela Prefeitura de Santa Helena (Presidência), CAEMA (Vice-presidência), FONASC.CBH (Diretoria Executiva) e dois auxiliares, respectivamente, OAB e Associação Maranhense dos Engenheiros Ambientais (AMEA).

Clique aqui e veja na íntegra o ofício encaminhado ao Presidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Maranhão (CONERH/MA), Diego Rolim.