FONAS.CBH – A IMPORTÂNCIA DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PARA O FONASC.CBH, VEJA O VÍDEO

O Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas (Fonasc CBH) é uma entidade que busca está integrada em projetos com a parceria da juventude. Em 2011, o Fonasc juntamente com oito escolas da rede comunitária dos municípios de São Luís e São José de Ribamar: Escola Casulo, Escola Irmã Maria do Socorro, Instituto Educacional e Assistencial Nossa Senhora Aparecida (IENSA), Instituto Educacional e Social Shalom, Instituto Educacional Maanaim, Instituto Maranhense Educandário Betesda, Instituto Santa Luzia e Instituto Socio Assistencial Educando, uniram forças e acreditaram no projeto do COMITÊ INFANTO JUVENIL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO JENIPARANA (CIJBHRJ), dando a oportunidades de as crianças e jovens criarem valores e princípios éticos e morais.

O Comitê é um projeto de capacitação, mobilização social e educação ambiental em recursos hídricos, cuja iniciativa visa engajar a juventude no andamento das políticas públicas no Maranhão, em especial na política estadual de recursos hídricos, de meio ambiente e educação ambiental. O Comitê é o primeiro projeto para pré-adolescentes (9 a 13 anos) instituído no Brasil, sendo o pioneiro no Maranhão e foi inspirado no modelo existente no município de Maracanaú no Ceará. O Comitê busca desenvolver um amplo processo educativo, tendo a bacia hidrográfica do Rio Jeniparana como recorte territorial e temático.

João Lucas é Representante do Comitê Infanto Juvenil da Bacia do Rio Jeniparana e participa deste projeto há 9 anos. Ele também dá voz a este projeto no contexto do Coletivo Jovem de Meio Ambiente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente. No vídeo abaixo, ele fala sobre a importância do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Assista ao vídeo:  JOÃO LUCAS 30 ANOS ECA

A Lei de nº 8.069 que foi assinada em 1990 e estabeleceu direitos e deveres para meninos e meninas com menos de 18 anos, hoje, segunda-feira,13, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 30 anos.

E para celebrar esta data, o Estatuto organizou um festival que ocorre hoje e amanhã, que será transmitido pela plataforma digital, o Youtube.

O evento, Congresso Digital: 30 anos do ECA, traz em sua programação a participação de personalidade dos órgãos dos três poderes (Executivo, Judiciário e Legislativo), assim também como entidades interligadas ao tema e convidados que representam a sociedade civil.

Durante o congresso digital, os convidados vão avaliar a aplicação dos artigos do ECA na efetiva proteção de crianças e adolescentes e discutir sobre os novos desafios enfrentados para reduzir violações de seus direitos, especialmente em momentos como o que vivenciamos, a pandemia do Covid-19.

Programação

Nestes dois dias de congresso, serão realizadas cinco mesas e doze painéis temáticos simultâneos, que abordaram assuntos de várias especificidades do cuidado integral de crianças e adolescentes.

Um dos painéis, debate os dilemas dos pais em tempos de isolamento social, a exemplo de visitas de crianças e adolescentes filhos de pais com guarda compartilhada ou unilateral, os desafios que a suspensão das aulas trouxe às famílias, além de ações positivas que possam contribuir para minimizar esses impactos.

Questões relacionas ao direito à saúde e à educação, aos conselhos tutelares, ao sistema socioeducativo, à convivência familiar e comunitária, aos serviços de acolhimento e à adoção de crianças e adolescentes também estão contempladas na programação.

E para encerrar as atividades, foi preparada uma solenidade especial em homenagem a diversos especialistas, estudiosos e parlamentares que se dedicaram à construção do ECA.

Fonte: Conselho Nacional de Justiça

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