FONASC.CBH – MT PARTICIPA DE 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CEPESCA (CONSELHO ESTADUAL DE PESCA) PARA DISCUTIR SOBRE PERÍODO DE DEFESA DA PIRACEMA

Em reunião extraordinária realizada em 28 de maio de 2020, o Conselho estadual da Pesca – CEPESCA definiu o período de defeso da Piracema em Mato Grosso (Lei n° 9096/09). Entre 1° de outubro de 2020 à 28 de fevereiro de 2021, período decidido por unanimidade do conselho pleno com base nos estudos científicos realizado por pesquisadores.

Estiveram presentes na reunião virtual, o Coordenador de Fiscalização de Fauna, Jean Houts; Superintendente de Educação Ambiental, Vânia Montalvão; Analista da Sema, Vitória Arruda; representante da Assembleia Legislativa, Josevania e gerentes de Unidades de Conservação da SEMA.

O Conselho estadual da Pesca – CEPESCA é o colegiado com competência legal para definir o período do defeso. Sabe-se, que o período de defeso afeta diretamente todos os setores envolvidos na economia da pesca. Diante do atual cenário da pandemia do Covid-19 e do isolamento social, essa situação se torna mais grave, dentro desse aspecto, foi proposto uma moção para o Estado para apoiar os pescadores e o setor pesqueiro no período da pandemia.

O representante da MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), solicitou a modificação dos três últimos tópicos da moção, alegando querer modificar por que o Estado já tem Politicas Publicas de subsídio aos pescadores e que devido a isso não seria necessária a mudança.

Diante da atual decisão tomada pelo Ministério da Agricultura de Mato Grosso, o Fonasc- CBH (Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas), representado pela bióloga, doutora, Luciana Ferraz, se posicionou contra, votando a favor de manter a moção na íntegra. Após o manifesto, todos votaram a favor de não modificar o texto da moção de apelo ao Governo do Estado de Mato Grosso para adoção de políticas emergenciais de proteção aos diversos setores da economia pesqueira do estado.

Dentre as questões foram solicitadas:

● O Provimento de auxilio emergencial e credito de auxilio sem taxas de juros para estabelecimentos e indivíduos envolvidos ativamente na economia de pesca do estado, em especial, micro, pequenos e médios comerciantes, microempreendedores individuais e estabelecimentos individuais e/ou familiares de aquicultura e venda de pescado;

● O provimento de auxilio emergencial aos pescadores de fevereiro de 2021, visto que o seguro defeso federal contempla os meses de outubro a janeiro, não contemplando o mês de fevereiro;

● Viabilização de unidades de beneficiamento de pescado regionais para reforço e manutenção de movimento regional da economia de pesca e garantia de segurança alimentar para as pessoas e famílias envolvidas nessa cadeia econômica articulando a secretaria de agricultura familiar para este propósito;

● Provimento de agentes de saúde e insumos necessários, para proteger populações de pescadores isolados no Estado;

● Promover a transferência tecnológica e de pacote de insumo mínimo para promoção da aquicultura familiar no Estado, como forma de manutenção das economias, pesqueiras regionais, garantia da possibilidade de sustento familiar, garantia de segurança familiar e redução sobre o estoque pesqueiro principalmente na piracema.

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