FONASC MG DIVULGA – OFICIO CIRCULAR DO IGAM SOBRE PRORROGAÇÃO DE MANDATO DAS ATUAIS DIRETORIAS DE CBHs.

O FONASC somente no Estado de Minas Gerais participa de 9 cbhs estaduais e participa assiduamente desse processo eleitoral no sentido de que  seja eleitas DIRETORIAS com condutas independentes e comprometidas com a gestão responsável dos CBHs . Na emergência de começar o processo eleitoral dessas diretorias em MG o FONASC se posiciona para que todas as COMISSÕES ELEITORAIS QUE JÁ INSTITUÍRAM SEUS CRONOGRAMAS DE ELEIÇÃO , SE ADEQUE A ESSAS DIRETRIZES DE MODO A PERMITIR A TODOS OS SEGMENTOS  INTERESSADOS PARTICIPAREM DE FORMA EQUÂNIME  DO PROCESSO. VEJA O TEXTO

  • ESTADO DE MINAS GERAIS
    INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS
    Gerência de Apoio aos Comitês de Bacias Hidrográficas e Arculação à Gestão
    Parcipava
    Ocio Circular IGAM/GECBH nº. 1/2020
    Belo Horizonte, 21 de maio de 2020.
    Assunto: [Prorrogação dos mandatos das novas diretorias].
    Referência: [Caso responda este Ocio, indicar expressamente o Processo nº 2240.01.0001364/2020-52].
    Prezados conselheiros,
    Como é de conhecimento de todos, a eleição para renovação das Diretorias dos CBHs
    estava prevista para acontecer até o dia 30/06/2020, conforme disposto na DN CERH nº 52/2016.
    Contudo, em face a pandemia causada pelo agente viral Novo Coronavírus, causador da
    COVID-19, que implicou na implementação de medidas emergenciais de restrição e acessibilidade a
    determinados serviços e bens públicos e privados, destarte o isolamento social, restringiu o trabalho dos
    Comitês, que por meio de suas reuniões ocorriam as discussões e tomada de decisões no referido
    processo eleitoral.
    Disto o exposto, de forma a minimizar impactos na condução dos trabalhos dos CBHs
    informamos que foi publicada hoje, dia 22/05/2020, no Diário Oficial de MG, a Deliberação Normava
    CERH nº 64/2020 (14584677), que prorroga por 90 (noventa) dias os mandatos da atual Diretoria,
    dilatando assim o prazo para eleição das novas Diretorias, até o dia 30/09/2020.
    Salientamos que a definição do cronograma, com as regras e etapas para condução do
    processo eleitoral – prazo para as inscrições, divulgação da(s) chapa(s) e plenária de eleição e posse – é
    prerrogava das comissões eleitorais e devem ser amplamente divulgadas para os conselheiros,
    conforme disposto na DN CERH nº 52/2016 e DN CERH nº 04/2002.
    Por fim, pelo fato das reuniões de CBHs por meio de videoconferência não ser práca
    costumeira, ainda que prevista regimentalmente, o Igam, em breve, encaminhará um documento com
    orientações para realização de reuniões por meio de videoconferência, no intuito de colaborar para
    connuidade das ações dos CBH’s, apresentando estratégias de condução da reunião de modo a
    assegurar a parcipação de todos, assim como a publicidade das ações.
    Qualquer dúvida estamos à disposição.
  • 22/05/2020 SEI/GOVMG – 14577604 – Ofício Circular
    https://www.sei.mg.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=16847001&infra
    2/2
    Atenciosamente,
    Documento assinado eletronicamente por Marilia Carvalho de Melo, Diretor(a) Geral, em
    22/05/2020, às 09:37, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do
    Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
    Documento assinado eletronicamente por Thiago Figueiredo Santana, Diretor(a), em 22/05/2020, às
    09:47, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222,
    de 26 de julho de 2017.
    A autencidade deste documento pode ser conferida no site
    hp://sei.mg.gov.br/sei/controlador_externo.php?
    acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1457760
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