Conselheiros do Conselho Consultivo do Monumento Natural da Serra da Moeda (MONA) e Cléverson Ulisses Vidigal, representante da sociedade civil pelo FONASC no CBH Paraopebas-MG e membro deste Conselho citado acima, reportaram ao Ministério Público Federal sobre a invasão por parte da Gerdau Açominas na localidade do Monumento natural da Serra da Moeda.
Para meio de comprovação, foi apresentado históricos de pedidos realizados por parte da Gerdau para que ampliasse os limites de várias unidades de Conservação nas proximidades de Mona da Serra da Moeda.
Pelo menos desde 2015, a Gerdau vem reforçando pedidos de alterações destes limites ao Monumento Natural Estadual da Serra da Moeda – Mona. O Gerdau se reportou a SUPRAM – Superintendência Regional de Meio Ambiente, mas ela não se manifestou.
Mas por sua vez, a Procuradora Chefe do IEF (Instituto Estadual de Florestas). Em 2016, no ano seguinte, houve um novo pedido por parte da Gerdau para o IEF, logo depois o MPF encaminhou a Recomendação conjunta ao IEF, recomendando a não desafetação, ou seja, ato pelo qual se desfaz um vínculo jurídico, inerente à natureza de alguma, nesse caso a propriedade. Desta forma, o diretor do IEF acatou o pedido do MPF.
Por meio destes pedidos, a Gerdau pretende iniciar um novo empreendimento minerário na área do Monumento Natural da Serra da Moeda, que é uma unidade de conservação de proteção integral, que está localizada entre os municípios de Itabirito e Moeda.
Os Conselheiros do Conselho Consultivo do Monumento Natural da Serra da Moeda e demais Entidades, protocolaram junto ao Ministério Público Federal a denúncia de invasão por parte da Gerdau Açominas S/A no Mona Serra da Moeda, requerendo a apuração dos fatos denunciados para com isso, punir os responsáveis nos termos da legislação ambiental em vigor.
O novo empreendimento está em vias de receber o Licenciamento Ambiental e a população que será impactada não tem conhecimento sobre o tema e seus impactos ambientais.
Para ficar a par de todos os detalhes deste tramite, o documento em anexo abaixo traz mais esclarecimentos sobre o encaminhamento do FONASC.CBH ao Ministério Público Federal.
O FONASC é membro do Conselho de Bacias Hidrográficas, e tem desenvolvido juntamente com demais entidades parceiras ações de defesa e conquista de direitos de resistência em prol da garantia do patrimônio hídrico ambiental da sociedade frente a ganancia e crimes ambientais perpetrados pelos usos econômicos da mineração .
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