PORTARIA TRANSFORMA MINERAÇÃO EM ATIVIDADE ESSENCIAL DURANTE PANDEMIA DO COVID-19

Portaria torna Mineração como atividade essencial

 

Diante desta nova realidade de pandemia que estamos vivendo, desde de fevereiro quando foi diagnosticado o primeiro caso de Covid-19 no Brasil, o país teve tomar medidas de prevenção. Uma delas é o fechamento do comércio e o isolamento social. Só é permito a abertura de serviços essenciais como supermercados e bancos. O Brasil já conta com 229 mortes e quase 8 mil casos da doença em todo o país.

Empresas se viram obrigadas a dispensar seus funcionários e permitir o trabalho home office. Os estabelecimentos alimentícios começaram a funcionar somente em regime de delivery. E outros tantos funcionários foram demitidos.

Mas uma outra atividade foi considerada essencial neste último sábado, 28, a mineração. A portaria assinada por Bento Albuquerque considera que a mineração é uma atividade essencial, e com base nisso, não pode ser paralisada. Porém, esta portaria entra em contradição com umas das principais formas de prevenções, como evitar lugares aglomerados. Assim, colocando em risco a vida de seus funcionários, que não estão cumprindo o isolamento social, e pensando somente em lucrar.

A exemplo de Minas Gerais e Pará, A Vale, uma das maiores empresas deste ramo, mantinha seus funcionários aglomerados, que foi denunciada em uma reportagem no site Observatório da Imprensa, e logo depois a Articulação Internacional dos Atingidos pela Vale abriu uma investigação no Ministério Público do Trabalho.

No Brasil, a maior parte dos minérios são exportados. Cerca de 80% do ouro, 80% do cobre, 75% do manganês, 70% do minério de ferro vão para fora. Principalmente a China, no caso do minério de ferro, que compra 60% da produção brasileira.

Para o pesquisador, o contexto da publicação da portaria dá a entender que interessa às próprias mineradoras que não querem deixar de vender ou entregar o minério que foi vendido. A motivação seria puramente comercial, portanto, sem qualquer preocupação com a saúde das milhares de pessoas que trabalham para as empresas.

“Seria interessante que eles colocassem qual é a relevância do ouro para a produção de remédios e todas as coisas que consideram essenciais para o combate à pandemia. Tem vários minérios aí que não são nem um pouco essenciais e necessários nesse momento”, lembra.

Letícia Camarano, advogada ambientalista, concorda. E lembra que falta clareza e detalhamento nas portarias, decretos e regulamentações publicadas até o momento. “Considero que a disponibilização dos insumos minerais deve ser enquadrada em normas claras e específicas, com prazo determinado, com o objetivo restrito e exclusivo de enfrentamento das emergências de saúde decorrentes do coronavírus. Qualquer outro interesse que não se oriente pela garantia do direito fundamental à vida deveria ser rejeitado.”, afirma.

 

Fonte: Observatório da Mineração

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