FONASC-CBH É ELEITO NO RIO DE JANEIRO PARA O CONSEHO ESTADUAL DE RECURSOS HIDRICOS – CERHI-RJ

O Fonasc.CBH foi eleito suplente para mais um mandato do Conselho Estadual de Recursos Hídricos no Rio de Janeiro – CERHI-RJ. O CERHI-RJ, é instituído pela Lei Estadual n° 3.239/1999 como parte do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos – SEGRHI, e é um órgão colegiado com atribuições normativa, consultiva e deliberativa, responsável pela promoção e pela implementação das diretrizes da Política Estadual de Recursos Hídricos.

A eleição aconteceu durante a Assembleia para escolha dos representantes indicados pela Coordenação Regional RJ, para representarem o FONASC-CBH em espaços de controle social no Rio de Janeiro, no dia 06 de março de 2020.

Na ocasião foram objetos de discussão e reflexão entre os integrantes do FONASC-CBH sobre a representação do Rio:

1º. Existem poucas pessoas nos espaços de representação do FONASC no Rio de Janeiro;

2º. Não houve espaços de reflexão e construção de consensos efetivos para indicação destas pessoas, conforme as orientações do FONASC;

3º. Não existem critérios objetivos para a indicação de representantes do FONASC no Rio de Janeiro para integrar espaços de Controle Social;

4º. Não existem ferramentas de acompanhamento e avaliação das ações dos integrantes do FONASC em espaços de Controle Social;

5º. Não foi elaborada uma Pauta Política que possa subsidiar as ações dos representantes do FONASC no RJ (para além das orientações a nível nacional);

6º. Não foram previstos espaços de formação política contínua para os integrantes do FONASC no RJ, principalmente para aqueles que o representam em espaços de Controle Social;

Diante de toda a situação apresentada e em um ambiente de afincos e dedicações, para que diversas organizações do segmento da sociedade civil pudessem compor essa nova gestão do CERHI-RJ, o Fonasc.CBH foi eleito suplente do Conselho. A eleição foi em separado para os 5 titulares e os 5 suplentes. Dos 16 suplentes 10 votaram no FONASC-CBH. A coordenadora provisória do FONASC.CBH – RJ, é Jacqueline Guerreiro.

Tendo em vista a análise apresentada na Assembleia, a Coordenação Nacional do FONASC decidiu pela reestruturação do FONASC no RJ, a partir de Resolução já conhecida por todos. No que tange à questão da Representatividade, a Coordenação Regional Provisória apresenta a sugestão de uma Reunião de Trabalho no dia 13/3/2020, em que critérios mínimos para as indicações a estes espaços de Controle Social possam ser estruturados de forma participativa. Nesta reunião, então, serão indicados os novos representantes do FONASC nos espaços de Controle Social (notadamente CBHs). Lembramos que até o momento a legitimidade da participação no FONASC no RJ se dá a partir do Cadastro Nacional do FONASC.

Nesse sentido, a apresentação da Coordenação Regional RJ foi com o objetivo de que o FONASC – RJ estaria alinhado com as Diretrizes Nacionais do FONASC-CBH, na luta pela água como direito humano fundamental, assim como, a luta pelo fortalecimento do Controle Social na Gestão de RH do Rio de Janeiro e o fortalecimento das lutas pelas águas nos territórios.

Acesse o documento no link file:///C:/Users/Usuario/Downloads/INFORME%201%20FONASC%20(2).pdf.pdf

 

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