FONASC-CBH E PESCADORES DE MATO GROSSO COMEMORAM A RETIRADA DO PROJETO “COTA ZERO” QUE PROIBIA A PESCA POR 5 ANOS NO ESTADO

FONASC-CBH E PESCADORES DE MATO GROSSO COMEMORAM A RETIRADA DO PROJETO “COTA ZERO”

 

Na manhã desta quarta-feira (04), o Governo do Estado de Mato Grosso anunciou a retirada do projeto, que ficou conhecido como “Cota Zero”, da Assembleia Legislativa.

Apresentado em junho do ano passado ao parlamento estadual, o projeto tinha como objetivo regulamentar as atividades pesqueiras no Estado.

Entretanto, as lideranças de pesca se colocaram contra a proposta de lei apresentada em 2019, que apontava um impacto social e um colapso financeiro que poderiam ocorrer. Anteriormente, o Fonasc juntamente com alguns representantes já havia se manifestado contra este projeto, o Fonasc.CBH é um parceiro incansável na luta, representando a sociedade civil, principalmente em instâncias colegiadas.

No dia 27 de outubro de 2019, o Fonasc.CBH participou do Festival Juruena Vivo, na Gueba Pedreira, no Municipio de Juara para discutir sobre o projeto de Lei 668/2019.

O projeto causou bastante polêmica em 2019. A previsão era de que fosse aprovado em dezembro, no entanto, devido à falta de estudos e acúmulo de pautas na Assembleia Legislativa, está votação foi adiada.

A retirada do projeto da Casa de Leis foi anunciada pelo secretário-adjunto da Casa Civil, Carlos Brito, em coletiva com os deputados estaduais. No momento, a ideia do governo era que o assunto continuasse em debate e que o estado, inclusive, oferecesse à Assembleia seus técnicos para ampliarem as discussões.

Dentre os pontos mais contestados pelos pescadores em 2019 estão:

● o não armazenamento de peixes no freezer da colônia ou da residência do pescador;

● a proibição de transportar e armazenar o pescado, podendo somente pescar e comer na beira do rio;

● pescadores profissionais só estão autorizados a pescar 150 quilos e não pode transportar o pescado por mais que 5 metros.

O Fonasc.CBH considera como um fator importante, a mobilização da sociedade, pois com a aprovação do Projeto de lei, cerca de 100 mil famílias poderiam ficar sem emprego e mais de 500 lojas de pesca fecharia às portas em Mato Grosso. A medida prejudicaria representantes comerciais, catadores de iscas vivas, fabricantes de massinhas, extratores de minhocas, fabricantes de chumbadas, fabricantes de rosários, encastoares de anzol, entre outras atividades.

Veja mais sobre atuação FONASC-CBH sobre esse assunto http://fonasc-cbh.org.br/?s=projeto+cota+zero

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