CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS TEM PRIMEIRA REUNIÃO EM 2019

CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS TEM PRIMEIRA REUNIÃO EM 2019

Texto: Ascom Fonasc.CBH
Data: 19/12/2019

No último dia 11 de dezembr0, aconteceu em Brasília, a primeira reunião do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) em 2019, após nova eleição, reestruturação, do Conselho.

A reunião foi marcada pela posse dos novos membros e com pauta extensa que incluiu o lançamento do Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil 2019; Aprovação da Moção n. 72, de 29 de janeiro de 2019, “Ad Referendum”, que recomenda ações e medidas para implementação da Política Nacional de Segurança de Barragens – PNSB;  apresentação do Relatório de Segurança de Barragens 2018, em atendimento a Lei 12.334/2010; e apresentação do Plano Nacional de Saneamento Básico – Plansab revisado, em atendimento ao Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010, em seu Art. 62, que estabelece a apreciação pelos Conselhos Nacionais de Saúde, Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

Além disso, os novos conselheiros deliberaram sobre os pareceres e deliberação sobre a matéria que foi objeto de pedido de vista na 40º Reunião Ordinária do CNRH, referente à Resolução CNRH nº 196/2018 que aprovou o Plano de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica do Paraguai; prorrogar o mandado da Diretoria Provisória do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba, até 31 de dezembro de 2020; estabelecer a composição das Câmaras Técnicas de: Assuntos Legais; Planejamento e Articulação; Outorga e Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos; Integração com a Gestão Ambiental e Territorial; Educação, Informação e Ciência e Tecnologia; Segurança de Barragens; instituir Grupo de Trabalho, no âmbito da Câmara Técnica de Assuntos Legais, para revisar o Regimento Interno do CNRH em face do Decreto 10.000/2019.

Lançamento do Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil 2019 – Informe Anual.4. Apresentação dos pareceres e deliberação sobre a matéria que foi objeto de pedido de vista na 40ºReunião Ordinária do CNRH, referente à Resolução CNRH nº 196/2018 que aprovou o Plano deRecursos Hídricos da Região Hidrográfica do Paraguai.5. Aprovação da Moção n. 72, de 29 de janeiro de 2019, “Ad Referendum”, que recomenda ações emedidas para implementação da Política Nacional de Segurança de Barragens – PNSB.6. Apresentação do Relatório de Segurança de Barragens 2018, em atendimento a Lei 12.334/2010.7. Apresentação do Plano Nacional de Saneamento Básico – Plansab revisado, em atendimento aoDecreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010, em seu Art. 62, que estabelece a apreciação pelos ConselhosNacionais de Saúde, Meio Ambiente e Recursos Hídricos.8. Oitiva do Conselho Nacional de Recursos Hídricos relativa à prorrogação do prazo para início deoperação estabelecido na outorga de direito de uso dos recursos hídricos do Rio São Francisco paraexecução do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do NordesteSetentrional – PISF, em atendimento ao disposto no § 2º, do artigo 5º da Lei nº 9.984, de 17 de julhode 2000.9. Deliberar sobre propostas de Resolução que:9.1. Prorroga o mandado da Diretoria Provisória do Comitê de Bacia Hidrográfica do RioParnaíba, até 31 de dezembro de 2020.9.2. Estabelece a composição das Câmaras Técnicas de: Assuntos Legais; Planejamento eArticulação; Outorga e Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos; Integração com a GestãoAmbiental e Territorial; Educação, Informação e Ciência e Tecnologia; Segurança de Barragens.10. Instituir Grupo de Trabalho, no âmbito da Câmara Técnica de Assuntos Legais, para revisar oRegimento Interno do CNRH em face do Decreto 10.000/2019.11. Apresentação pelo CBH Paranaíba do Plano de Viabilidade Financeira da Gestão de RecursosHídricos na Bacia do Rio Paranaíba, em atendimento à Resolução CNRH 201/2018.12. Informe sobre as atividades do Grupo de Acompanhamento do Plano de Recursos Hídricos daRegião Hidrográfica do Paraguai, previsto nas Resoluções CNRH 152/2013, 176/2016 e 196/2018.

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