PEDIDO DE LICENCIAMENTO DA BARRAGEM DA ANGLO AMERICAN É RETIRADO DE PAUTA

PEDIDO DE LICENCIAMENTO DA BARRAGEM DA ANGLO AMERICAN É RETIRADO DE PAUTA
Na última reunião da CMI, o Fonasc.CBH havia feito pedido de vistas

Texto: Ascom Fonasc.CBH
Data: 04/12/2019

O polêmico processo de licenciamento para o alteamento da barragem de rejeitos da Anglo American, no município de Conceição do Mato Dentro, foi retirado de pauta da 53ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades Minerária (CMI) do Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM), realizada no último dia 29 de novembro.

Em reunião do dia 12 de novembro da CMI, o Fonasc.CBH havia pedido vistas deste processo,  por entender que certos pontos deveriam ser esclarecidos e as ilegalidades apontadas pela comunidade e ambientalistas fossem corrigidas.

O Ministério Público Estadual de Minas Gerais, atendendo ao pedido da comunidade atingida pelo empreendimento, recomendou a retirada de pauta do licenciamento da Anglo American e que não seja pautado até que seja realizada a avaliação do CODEMA do município de Conceição do Mato Dentro quanto ao cumprimento integral das Condicionantes 33 e 34 determinadas na etapa anterior

O Ministério Público agora deve apurar o descumprimento da Lei 23.291/2019 (Mar de Lama Nunca Mais), uma vez que há comunidades residindo em Zona de autossalvamento  do alteamento da barragem de rejeito da Anglo American.

 

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