FONASC.CBH DEVE PEDIR MAIS UMA VEZ VISTAS DO PROCESSO DE OUTORGA PARA USO DA ÁGUA NO DISTRITO DE SALITRE DE MINAS

FONASC.CBH DEVE PEDIR MAIS UMA VEZ VISTAS DO PROCESSO DE OUTORGA PARA USO DA ÁGUA NO DISTRITO DE SALITRE DE MINAS

Texto: Ascom Fonas.CBH
Data: 28/11/2019

Mais uma vez o Fonasc.CBH deve apresentar pedido de vista de matéria para análise e deliberação do Comitê a respeito do requerimento de Outorga de uso de água para rebaixamento de nível de lençol freático, com a finalidade de exploração mineral de fosfato a céu aberto, na zona rural do município de Patrocínio, distrito de Salitre de Minas.

Ainda no primeiro semestre de 2019, o Fonasc.CBH recorreu ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais (CERH) no processo que tínhamos pedido vista e foi deliberado pelo CBH Araguari, porém o CERH não deu retorno.  No entanto o processo retornou novamente ao CBH Araguari para apreciação e com o volume de água quase duas vezes maior (antes era de 18000 m cúbicos e agora saltou para 3300 m cúbicos).

O representante do Fonasc.CBH na região, Antonio Geraldo explicou que o novo processo com maior volume de água foi apreciado na Câmara Técnica de Outorga e Cobrança (CTOC), a representante da entidade Ambiente e Educação Interativa (AMEDI) pediu vistas durante a reunião da CTOC, alegando pontos pendentes de maiores esclarecimentos como: impactos, estudos de usos múltiplos, recalque na área de influência, dentre outros, porém, o pedido de vistas foi negado. O pedido de vistas foi negado sob a alegação de que o mesmo não está previsto no regimento da Câmara.

Apesar de todos os atropelos ao mecanismos de legislação, o Fonasc.CBH e AMEDI devem apresentar pedido de vista na próxima reunião do CBH Araguari, para maiores esclarecimentos do empreendimento Projeto Salitre Mineral.

Veja os documentos

Ofício AMEDI CBH Araguari 011_2019

Recurso ao CERH ref. outorga de rebaixamento.

Parecer-VALE_Rebaixamento-nível-1

Minuta Deliberação pedido de vista_câmara técnica

blogs

Vídeo

RECENTES