FONASC.CBH PEDE VISTAS AO LICENCIAMENTO DA BARRAGEM DE REJEITOS MINAS-RIO

FONASC.CBH PEDE VISTAS AO LICENCIAMENTO DA BARRAGEM DE REJEITOS MINAS-RIO

 

 Texto: Ascom Fonasc.CBH com portal Fala Chico
Data: 12/11/2019

O Fonasc.CBH pediu vistas ao processo de Licença de Operação da Barragem de Rejeitos do projeto Minas-Rio, da mineradora Anglo American, em Conceição do Mato Dentro e Alvorada de Minas (MG), durante reunião do Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM, realizada na manhã de hoje, 12, em Minas Gerais.

 Além disso, o próprio Ministério Público apresentou documento de recomendação para que o processo fosse retirado de pauta para que seja avaliado o efeito do cumprimento das condicionantes 33 e 34 do Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente (CODEMA) do município de Conceição do Mato Dentro. RECOMENDACAO 07.2019 – L.O. ANGLO AMERICAN – 11.11.2019

 O que tem se percebido são as estratégias para violar o art. 12 da  Lei 23.291/19, que ficou conhecida como Lei Mar de Lama Nunca Mais e que  veda o alteamento de barragens de rejeito com comunidades na zona de autossalvamento. Com relação ao caso da LO requerida pela mineradora, têm-se que o parecer da equipe técnica da SUPPRI conclui que a vedação disposta no art. 12 da Lei 23.291/19 não abrange a licença de operação da barragem de rejeitos da Anglo American.

Com o alteamento a ser avaliado e possivelmente aprovado pela ampla maioria corporativa que compõe a CMI, a barragem poderá atingir nada menos do que 370 milhões de m³ de rejeitos.

A violação à Lei 23.291/19, abre mais brechas para a continuidade do funcionamento de barragens de rejeito com comunidades em áreas de autossalvamento. Assim, é estar disposto a pactuar com novos desastres criminosos como o caso da Samarco (Vale- BHP) em Bento Rodrigues em 2015 e o ocorrido no último 25 de janeiro, no caso Vale, no Córrego do Feijão, que vitimou de forma fatal 270 pessoas, além de muitas outras que permanecem adoecidas.

 

 

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