FONASC.CBH SOLICITA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE MINA DE FAZENDÃO

FONASC.CBH SOLICITA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE MINA DE FAZENDÃO

O coordenador nacional do Fonasc.CBH, João Clímaco ao protocolar o pedido de audiência pública

Texto: Ascom Fonasc.CBH
Data: 11/11/2019

O Fonasc.CBH protocolou no último dia 07 de novembro requerimento junto à Secrataria Estadual de Meio Ambiente que solicita audiência pública sobre licenciamento ambiental do empreendimento da VALE S/A no Complexo de Mariana, a Mina de Fazendão.

A coordenação do Fonasc.CBH, através do documento, justifica o pedido de audiência, pois entende que há falta de conhecimento dos impactos ambientais por parte da população que será atingida pelo empreendimento. “Que seja garantido o exercício do direito à informação e participação nos termos do direito ambiental e do artigo 225 da Constituição Federal”, declara o documento.

A solicitação da audiência pública é para o município de Catas Altas, cidade próxima ao Complexo Fazendão.

Entendendo o caso - A empresa Vale S.A opera a mina de São Luiz, complexo Fazendão, localizada no pé da Serra do Caraça, que fica próxima ao município de Catas Altas, que possui cerca de 5 mil habitantes. Existe a proposta de expansão da exploração mineral nessa região, com a reativação de duas minas. Atualmente, só a mina São Luiz causa intensos danos à vida da população local, que sofre problemas respiratórios em decorrência da emissão de pó do minério, dentre outros danos causados pela atividade mineradora. Convém lembrar que o rompimento da barragem de Fundão da mineradora Samarco/Vale/BHP BIliton, que no último dia 05 de novembro completou 04 anos, trouxe consequências para os moradores dessa região. Mesmo diante de tal fato, a Vale S.A pretende reativar essas duas minas, estado o processo de licenciamento ambiental bastante avançado, em que pese a total falta de conhecimento da população em relação aos reais impactos e danos que tal reativação causará.

Os dados referentes ao processo de licenciamento em questão são: Licença Prévia, Licença de instalação e de Operação Concomitantes (LP+LI+LO): *Vale S/A -Complexo Mariana – Mina de Fazendão – Lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco – minério de Ferro, Pilhas de rejeito/estéril e Estradas para transporte de minério/estéril – Catas Altas e Mariana/MG – PA/Nº00312/1996/045/2015 – Classe 6.

Veja os documentos

Oficio requerimento

RIMA

comprovante-manifestacao

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