FONASC.CBH ACIONA A JUSTIÇA PARA MANTER O SEU ATUAL MANDATO NO CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS

FONASC.CBH ACIONA A JUSTIÇA PARA MANTER O SEU ATUAL MANDATO NO CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS

Texto: Ascom Fonasc.CBH
Data: 25/10/2019

O Fonasc.CBH entrou na justiça com mandado de segurança com pedido de liminar para manter seu atual mandato de membro das organizações da sociedade civil do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH).

A ação do Fonasc.CBH justifica-se pelo fato de que o decreto federal 10.000/2019 recompor o CNRH e abrir edital convocando novas eleições, cuja  Assembleia para eleição acontece no próximo dia 5 de novembro.

Veja abaixo o documento e protocolo endereçado a 2ª Vara Cível da Justiça Federal da Primeira Região.

Comprovante – Protocolo MS FONASC.CBH (1)

Mandado de Segurança – FONASC.CBH (1)

 

 

 

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