FONASC.CBH PARTICIPA DE MAIS UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O PROJETO “COTA ZERO”

FONASC.CBH PARTICIPA DE MAIS UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O PROJETO “COTA ZERO”

Texto: Ascom Fonasc.CBH
Data: 08/10/2019

O Fonasc.CBH e representantes das colônias de pescadores do Mato Grosso participaram no último dia 04, da 12ª Audiência Pública que aconteceu em Rosário Oeste, para debater sobre o Projeto de Lei 668/2019, que proíbe a pesca no Estado por cinco anos. Estiveram presentes na Audiência lideranças locais, vereadores, deputados e o representante da Federação dos Pescadores, Belmiro Miranda.

As lideranças de pescadores se mobilizam para impedir que o Projeto de Lei de autoria do Governo do Estado do Mato Grosso, PL que ficou conhecido como “Cota Zero”, seja transformado em Lei Estadual. Dentre  os pontos mais contestados do PL pelos pescadores estão: o não armazenamento de peixes no freezer da colônia ou da residência do pescador; fica proibido transportar e armazenar o pescado, podendo somente pescar e comer na beira do rio; pescadores profissionais só estão autorizados a pescar 150 kilos e não pode transportar o pescado por mais que 5 metros.

Os deputados estaduais do Mato Grosso decidirão sobre essa matéria e o futuro da pesca no Estado. Para isso já realizaram Audiências Públicas em Várzea Grande;  em Bom Sucesso, onde mais de 400 pessoas participaram;  em Barra do Bugres e em Poconé, onde estiveram  presentes mais de 500 pessoas.

O deputado estadual do Mato Grosso Wilson Santos (PSDB) disse que é contrário ao projeto do “Cota Zero” e explicou seu posicionamento “Do jeito que o projeto está eu vou é ficar do lado do mais fraco, do lado do pescador. É ele quem acorda de madrugada para ir buscar  iscas para vender, produzir suas iscas no fundo do quintal para vender, do lado das costureiras que costuram as sacolinhas para colocar as iscas, do lado do que fabrica o remo, do lado do que fabrica a canoa e do lado daquele que vende o barco, a vara para pescar, o anzol e o chumbo”, afirmou o deputado.

Ele conta que esteve no Mato Grosso do Sul, em Campo Grande, reunido com 18 deputados estaduais, com cientistas e pesquisadores da Embrapa Pantanal e com presidentes de Colônias de Pescadores, dentre elas a colônia de pescadores de Anastácio ao lado de Aquidauana, onde visitaram a cidade de Corumbá e constatou os problemas com trazidos com a aprovação da Lei “Cota Zero”, bem semelhante ao PL do executivo que o governador do MT,  quer que seja aprovado na Assembleia Legislativa.

Segundo Wilson Santos, empresários  e donos de pousadas  do distrito de Águas do Miranda em  Bonito-MS, pescadores e donos de supermercados e até mesmos os parlamentares concordam concordam entre si que a Lei do “Cota Zero” trouxe a Mato Grosso do Sul muitos problemas. “Pelo que nos relataram o ‘Cota Zero’ trouxe desempregos, fome, dívidas, afastou turistas, dentre outras, deixando todos sem saber o quê fazer para reverter a situação”, afirmou.

O deputado Estadual disse ainda que “o projeto de lei 668/2019 não ataca os principais inimigos dos rios e dos peixes. Segundo o professor Xico Peixe e o Doutor Agustinho Capela, que são especialistas na matéria, os grandes adversários dos rios e dos peixes são o excesso de Usinas Hidrelétricas nos rios de Mato Grosso. Na Secretaria de Meio Ambiente tem pedidos para  5 novas usinas hidrelétricas no Rio Cuiabá,  no trecho que vai da barragem de Manso até Cuiabá. Na Bacia do Alto  Paraguai, no trecho entre os Estados do MT e MS tem 47 Usinas Hidrelétricas funcionando, 11 usinas em construção e mais 63 pedidos para mais novas construções. Como é que o rio vai suportar tudo isso?”.

Além disso, os outros inimigos dos rios são: os agrotóxicos lançados nas águas, o esgotos in natura, as dragas que funcionam no período da Piracema, pois acabam sugando partes dos alevinos, o desmatamento e o assoreamento. “Nenhum desses  inimigos estão sendo atacados pelo projeto 668/2019, que não toca nesses assuntos, de hidrelétricas, não fala em combater  agrotóxicos , não fala em tratar esgotos, mas só fala em proibir, em transportar e armazenar o que se pescou. Esse projeto não pode virar Lei!”, finalizou o deputado.

 

 

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