OFICIALMENTE O MARANHÃO ESTÁ SEM CIEA

OFICIALMENTE MARANHÃO ESTÁ SEM CIEA

Texto: Ascom Fonasc.CBH
Data: 18/09/2019

Desde março de 2018, a Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental do Maranhão (CIEA-MA) vem se reunindo mas sem qualquer amparo legal da constituição dos membros para o biênio 2018/2020. Isso porque não houve eleição e a prorrogação dos atuais membros foi feito como de diz por aí “de boca”.

O parecer jurídico emitido pela Assessoria Jurídica da Sema concordou em todos os pontos levantados pelo Fonasc.CBH na reunião da CIEA-MA em 14 de agosto deste ano. Na reunião da semana passada em que o parecer foi apresentado, muitos dos presentes não se conformavam em aceitar que a CIEA-MA estava atuando sem o amparo legal há mais de um ano. Outro fato lamentável foi a participação relâmpago do secretário de Meio Ambiente, Rafael Ribeiro que não permaneceu na reunião toda até mesmo para tomar conhecimento dos fatos e apresentar soluções.

As discussões e a criação das Comissões Municipais de Educação Ambiental pelo Estado do Maranhão podem ficar prejudicadas, pois todo o processo aconteceu dentro do período em que a CIEA-MA não existia de plenos direitos. Para o Fonasc.CBH, uma Comissão importante como a CIEA não pode realizar seu trabalho sem amparo legal, sem estar devidamente constituída.

O que ocorre é que qualquer ato ou documento atribuído pela Comissão nesse período não tem quaisquer validade e são perante a lei considerados atos nulos. Restou agora dirimir as dúvidas que surgiram no debate da última reunião com relação a temas como reeleição de entidade por quantos mandatos, recondução de mesmos membros, dentre outros.

O Fonasc.CBH reconhece o trabalho que vem sendo realizado pela CIEA-MA com as capacitações realizadas para os membros, feita através da técnica Isabel Camizão, bem como as discussões que avançam para implementar o Plano Estadual de Educação Ambiental. Apesar de todas as dificuldades, a Sema nessa gestão tem buscado realizar o trabalho, com esforço para que se avance, em detrimento da pouca falta de apoio da Seduc, que é co-responsável com a Sema na gestão da política de educação ambiental.

Veja abaixo a pauta da 34ª reunião, ata da 33ª reunião e o parecer jurídico

Ofício Circular da 34ª Reunião Ordinária da CIEA

ATA DA REUNIÃO DO DIA 14-08-19

Parecer nº 301.2019.ASSJUR.SEMA – CIEA

 

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