O FONASC-CBH APOIA PESCADORES DIZENDO NÃO AO PROJETO DE LEI CHAMADO ‘COTA ZERO ‘

O FONASC-CBH APOIA PESCADORES DIZENDO NÃO AO PROJETO DE LEI CHAMADO ‘COTA ZERO   ‘

 

Texto: Ascom Fonasc.CBH
Data: 11/09/2019

  Nas audiências públicas promovidas para debater o Projeto de Lei nº 668/2019, também chamado de “Cota Zero”, de autoria do Governo do Mato Grosso e encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado, o Fonasc.CBH tem sido parceiro na luta dos pescadores mato-grossenses e vem dizendo não ao projeto que irá prejudicar centenas de famílias.

Na próxima audiência pública, que será realizada na Câmara Municipal de Cáceres, nesta quinta-feira, dia 12, às 9hs, o Fonasc.CBH, irá manter seu posicionamento em defesa das questões que envolvem o projeto Cota Zero.

A preocupação de todos é que caso o projeto seja aprovado, estima-se que 100 mil famílias podem ficar sem emprego e mais de 500 lojas de pesca podem fechar às portas em Mato Grosso. A medida ainda pode prejudicar representantes comerciais, catadores de iscas vivas, fabricantes de massinhas, extratores de minhocas, fabricantes de chumbadas, fabricantes de rosários, encastoares de anzol, entre outras atividades.

    Desde que foi apresentado em junho deste ano na Assembleia Legislativa, representantes dos pescadores e até pesquisadores questionam que o PL 668/2019 não possui estudos técnicos aprofundados e que considere aspectos como: como a dinâmica populacional dos peixes, planos sócioeconômico, plano de fiscalização, plano de recuperação dos rios referente as interferências antrópicas.

    A participação dos representantes do setor da pesca tem sido importante durante as audiências, pois entendem que os rios saudáveis são àqueles que têm mais peixes, e que por isso é preciso tocar nos grandes algozes do rio, nos verdadeiros atores que prejudicam o curso natural dos rios e das bacias, aqueles que de fato contribuem para a redução do estoque pesqueiro, aqueles que de fato contaminam os rios.

Exemplos de que Cota Zero não é a solução

Os Estados do Goiás e do Mato Grosso do Sul, que implantaram o sistema de Cota Zero, não conseguiram repovoar os rios da região. Os prejuízos no Mato Grosso do Sul chegaram com a falência, desemprego e o desespero das famílias de pescadores.

Na audiência de amanhã, dia 12, mais uma vez o Fonasc.CBH irá se posicionar contra o PL e vai debater, juntamente com os representantes da pesca, os impactos negativos na Política Estadual de Desenvolvimento da Pesca.

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