GOVERNO DO MATO GROSSO E SETOR ELÉTRICO PODEM COLOCAR EM RISCO A CONSERVAÇÃO DO PANTANAL

GOVERNO DO MATO GROSSO E SETOR ELÉTRICO PODEM COLOCAR EM RISCO A CONSERVAÇÃO DO PANTANAL
Membros do Conselho Estadual de Recursos Hídricos ignoram decreto da ANA sobre o uso das águas do Rio Cuiabá

PCH's podem trazer forte impacto na pesca na região do Pantanal

PCH's podem trazer forte impacto na pesca na região do Pantanal

Texto: Ascom Fonasc.CBH
Data: 28/06/2019

A situação está bastante delicada para manter a preservação da área do Pantanal. Segundo estudos já publicados, a pesca profissional, artesanal e turística será apenas recordação do passado, caso as 6 (seis) Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH’s), já com licenciamento liberado pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Mato Grosso, para o Rio Cuiabá entrem em operação.

Esse é o presente de grego que os membros do Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Mato Grosso (CEHIDRO) resolveram dar ao Pantanal ao simplesmente ignorarem a Resolução da Agência Nacional de Água (ANA), de setembro de 2018, que suspende até maio de 2020 a emissão de autorizações para implantar novas hidrelétricas nos rios da bacia hidrográfica do Alto Paraguai. A região que é considerada Patrimônio Nacional pela Constituição do Brasil e Patrimônio Natural da Humanidade e Reserva da Biosfera pela Unesco.

Os conselheiros rejeitaram completamente o que é de competência da ANA, uma vez que as demandas para o Rio Cuiabá, que é federal, devem estar sob as recomendações da própria Agência e também do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH). O pleno do CEHIDRO foi na contramão da legislação e aprovou a Resolução nº 113 de maio de 2019, que rejeita, portanto a resolução da ANA.

Por outro lado, como se trata de um rio federal, do gerenciamento de uma bacia federal (a do Rio Paraguai), o governo do Mato Grosso do Sul decidiu respeitar a resolução da ANA que suspende até 2020 a emissão de autorizações para novas hidrelétricas na região da bacia.

Desde 2016, pesquisadores estudam e já fizeram coleta e análise de amostras do rio Paraguai para investigar se o barramento das águas pode gerar consequências a outros usos que não sejam geração hidrelétrica. São estudos, como estes, que embasam o Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Alto Rio Paraguai, traçando as diretrizes para os usos múltiplos da água na região.

De acordo com a representante do Fonasc.CBH para região do Pantanal, Débora Calheiros, a polêmica sobre a implantação de PCH’s começou em 2009, após publicação técnica sobre Conservação de Áreas Úmidas. Foi demonstrado aos tomadores de decisão o elevado risco de se alterar a dinâmica das águas (cheias e secas anuais) de cada rio formador do Pantanal pela implantação de hidrelétricas, em sua maioria PCHs, com vários barramentos previstos para um mesmo rio. “O processo de licenciamento de PCHs é altamente facilitado, ao contrário do que afirmam os defensores de hidrelétricas, ocorre em nível estadual e cada empreendimento é licenciado individualmente, sem considerar a bacia hidrográfica como um todo e sem o adequado planejamento e avaliação dos impactos conjuntos”, comentou Débora Calheiros em entrevista recente a um jornal da região.

É importante citar que, ao se barrar um rio, seja ele com um pequeno reservatório (PCH) ou grande (UHE), os peixes não conseguem fazer a migração rio acima para a reprodução (Piracema) e o ecossistema passa a perder gradativamente em número de indivíduos e em tipos de peixes (biodiversidade), diminuindo a produção pesqueira principalmente dos peixes migradores, os mais importantes comercialmente.

Abaixo listamos os empreendimentos com licenciamentos liberados para o rio Cuiabá (trecho extraído do diário oficial). Entretanto, antes convém ressaltar que esta Resolução do CEHIDRO, ao desrespeitar o Decreto da ANA, na verdade, libera para a concessão de outorgas todas as PCHs previstas no Mato Grosso para a bacia do Alto Paraguai, sem qualquer critério técnico em nível de bacia como determina a legislação em vigor e que será o principal resultado deste Plano, sobre onde poderá ou não se instalar novas barragens sem risco a conservação dos rios e da pesca. Por exemplo, as seis PCHs previstas para o rio Cuiabá vão bloquear a migração reprodutiva dos peixes para o rio Cuiabazinho. O rio Manso já está barreado pelo reservatório da UHE de Manso, ou seja, a pesca no Alto e Médio Cuiabá ficarão profundamente comprometidas.

A MATURATI PARTICIPAÇÕES S.A., CNPJ 10774780/0001-80, torna público que requereu a Secretaria de Estado de Meio Ambiente – SEMA/MT a Licença Prévia do Complexo de 6 (seis) PCH´s (PCH Guapira II29,70 MW, Iratambé I-29,60 MW, Iratambé II-20,15 MW, Angatu I-27,01 MW, Angatu II-19,89 MW, e Perudá-20.27 MW) na Bacia do Rio Cuiabá, localizados no município de Nobres, Rosário Oeste, Jangada, Acorizal, Várzea Grande e Cuiabá, MT.

Veja a ata da reunião que aprovou a Resolução 113.

ATA da 79ª Reunião Ordinária do CEHIDRO retificado.doc 04

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