FLASCH BACK – ANALISE DA CONJUNTURA DOS RECURSOS HIDRICOS EM 2007 – O QUE MUDOU – Entrevista em 2007 com Cons JOAO CLIMACO DA COORDENAÇÃO DO FONASC

Entrevista em 2007 com Cons JOAO CLIMACO DA COORDENAÇÃO DO FONASC  divulgada na publicação abaixo

A342g GEO Brasil : recursos hídricos : componente da série de relatórios sobre o estado e perspectivas do meio ambiente no Brasil. / Ministério do Meio Ambiente ; Agência Nacional de Águas ; Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente. Brasília : MMA; ANA, 2007. 264 p. : il. (GEO Brasil Série Temática : GEO Brasil Recursos Hídricos) ISBN: 978-85-89629-19-5 1. Recursos Hídricos. 2. Gestão de Recursos Hídricos. 3. Relatório. I. Ministério do Meio Ambiente. II. Agência Nacional de Águas (Brasil). III. Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente. CDU 556.18 (81) (047.32)

 

- Qual a avaliação geral sobre a implementação do SINGREH?

O SINGREH é uma modernidade de proposta de política pública e uma necessidade da sociedade brasileira. Vai-se legitimando como operador dessa política para gestão de um bem público, mas infelizmente não tem conseguido transmitir a contento essa noção, mas sim a legitimação da água como bem econômico. Afirma-se como processo em construção que alimenta esperanças desproporcionais aos resultados. A sociedade ainda espera sua eficiência e eficácia como política pública de um bem público. Isso acontece em função de ser ainda um locus privilegiado da afirmação de setores corporativos e patrimonialistas cuja lógica que lhes são pertinentes não possibilita o retorno ideal para a sociedade que o financia. Aos poucos as organizações da sociedade civil, superando uma primeira fase de indução para participação por parte do Estado, começam a ter um papel mais “instituinte”, apropriando-se e participando do sistema. Pela primeira vez, há representação das organizações da sociedade civil no CNRH através do FONASC-CBH, eleito por grande parte de ONGs que atuavam de maneira mais periférica e estas articuladas em uma rede a partir de uma experiência de base. No “mercado político da água”, a inserção de novos atores democratiza as informações, contribui para despatrimonializar e superar os interesses corporativistas e melhorar a legitimidade, a representatividade das demandas sociais e a construção de um Estado democrático e de direito através da gestão da água. -

Qual a identificação possível sobre avanços concretos, promovidos a partir do SINGREH, na melhoria dos recursos hídricos?

O país dispõe hoje de um arcabouço legal, uma estrutura administrativa, uma política de estado e um plano estratégico para atuar no problema da escassez e acesso à água nos seus usos múltiplos nos tempos atuais e futuros. As águas mostram que podem contribuir para consolidar direitos a partir de novos paradigmas, que o arcabouço de normas do sistema não consegue contemplar. Se o SINGREH melhorar seus regimentos para possibilitar uma maior inclusão de atores sociais poderá trazer saltos positivos rápidos para atingir seus objetivos. A emergência do Sistema ampliou a agenda de discussões da sociedade em relação ao modelo de desenvolvimento socioambiental que o país necessita. A sensibilização de parte importante do setor econômico é ponto importante para consolidar a política e o sistema. Os avanços para consolidação da gestão integrada em apenas algumas bacias economicamente importantes do país mostram-nos os desafios que ainda temos de superar e os pontos onde o SINGREH tem de aprimorar-se.

- Que prioridades devem ser definidas entre: Amazônia, Pantanal, problemas ambientais urbanos e problemas de escassez no semi-árido?

Prioritariamente entendemos que os problemas ambientais urbanos e o uso do solo, tanto urbano como rural, aparecem como mais emergentes para ser enfrentados inclusive no semi-árido. Carece-se de redimensionamento do papel da ANA, ainda muito influenciada pela força e pela experiência recente da implantação do sistema na bacia do rio Paraíba do Sul. Enxergamos sua importância e legado no contexto da construção de tecnologias de gestão, mas está na hora de a ANA constituir-se numa verdadeira Agência Nacional de Águas e não parecer uma estrutura que se legitima pelo esforço quase voltado para aquela bacia e pelo dispêndio de recursos de maneira heterogênea em relação a outras bacias importantes do país. Nesse sentido, o Pantanal e a Amazônia já deixaram de ser secundárias há muito tempo. Isto é um exemplo de patrimonialismo associado ao corporativismo. -

Que papel o SINGREH poderia exercer para a integração com outras políticas setoriais, especialmente de setores usuários das águas?

A água traz consigo o eixo e novos paradigmas e a possibilidade para a emergência de novas práticas e novos conceitos, inclusive pela sua possibilidade integradora de pessoas e políticas, porém o aparato institucional e burocrático atual nem de longe está compatível com essas dimensões. Essa situação coloca-nos diante também de possibilidades para construção dessa integração. O que pode contribuir mais para essa integração é a capacidade de resposta dos outros setores para as demandas da sociedade civil organizada no sistema principalmente pelo Estado, que deveria ser efetivamente garantidor de direitos socioambientais coletivos. A adequação do SINGREH ao aprimoramento desses pressuposto na sua prática traz embutida a maior possibilidade de integração com outras políticas públicas setoriais, sobretudo na saúde, demais políticas sociais e uso do solo e pautar pontos importantes para construção de um modelo de desenvolvimento sustentável. A ANA, nesse contexto, poderá rever suas possibilidades como Agência realmente nacional e trabalhar mais efetivamente em articulação com outros órgãos. -

Quais os papéis específicos esperados dos usuários e de representantes da sociedade civil no âmbito de comitês e nas atividades a cargo das agências de bacia hidrográfica?

O SINGREH, no que diz respeito ao papel da sociedade civil e de usuários, nasceu com uma deficiência conceitual congênita quando coloca no mesmo estatuto legal: “sociedade civil organizada”, o setor técnico (universidades), os usuários e os próprios comitês de bacias que são entes de Estado e não organizações da sociedade civil. A Resolução n0 05 do CNRH consolida esse equívoco e determina sua permanência no âmbito do gerenciamento nas instâncias de gestão tais como CBHs e Agências, com conseqüências nos papéis desses atores políticos nessas instâncias e limitando a representatividade desses atores. Hoje há uma enérgica construção ideológica para garantir, ante a visão mercantilista da água, que ela é antes de tudo alimento e direito fundamental humano, e, como tal, não deveria estar subalternizada por nenhuma outra construção ideológica pautada no seu “valor econômico”. A sensibilidade do sistema contudo parece ainda limitada para as grandes questões de fundo no CNRH e para resolver de fato os problemas locais dos cidadãos nos CBHs.

Entrevista: João Climaco Soares de Mendonça Filho (representante da sociedade civil no Conselho Nacional de Recursos

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