FONASC.CBH CONSEGUE IMPORTANTE ALTERAÇÃO NO DECRETO QUE ESTABELECE O CÓDIGO DE PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE

FONASC.CBH CONSEGUE IMPORTANTE ALTERAÇÃO NO DECRETO QUE ESTABELECE O CÓDIGO DE PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE

Coordenador nacional do Fonasc.CBH participando da reunião

Texto: Ascom Fonasc.CBH
Data: 11/06/2019

Na última reunião do Conselho Estadual de Meio Ambiente do Maranhão (Consema), realizada no auditório da Assembleia Legislativa, na última sexta-feira, dia 7, a discussão foi acirrada, o debate foi caloroso, mas o Fonasc.CBH conseguiu que uma importante alteração no Decreto Estadual 27.318/2011 que  Altera, acrescenta e revoga dispositivos do  Decreto 13.494, de 12 de novembro de 1993, que regulamenta o Código de Proteção do Meio Ambiente do Estado do Maranhão (Lei 5.405, de 8 de abril de 1992).

A mudança altera a concepção conceitual de que quem não pode ser reconduzido a um novo mandato é a entidade e não a pessoa que a entidade escolher para representar. A vice-coordenadora do Fonasc.CBH ficou impedida de representar a instituição por conta do decreto que “entendia” que a pessoa também não podia ser reconduzida. Isso ocorreu porque no triênio passado do Conselho Estadual de Meio Ambiente, Thereza havia representado o CREA-MA por um curto período de tempo. Entretanto, a questão de que o Consema deve ser composto por conselheiros que residam apenas no Estado do Maranhão foi acrescentada à  proposta de alteração do decreto e, desta forma,  fazendo com que o coordenador do Fonasc.CBH indique um conselheiro que resida no Maranhão.

Além disso, o Fonasc.CBH também conseguiu se manter em todas as Câmaras Técnicas para o qual havia sido indicado pelo segmento da sociedade civil do Plenário do Consema. A reunião ainda tratou da recomendação do gerenciamento costeiro (água de lastro).

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