FONASC.CBH É SELECIONADO NA PRIMEIRA FASE DO EDITAL PÚBLICO PARA ASSESSORIA TÉCNICA DE ATENDIMENTO ÀS VÍTIMAS DO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE CÓRREGO FEIJÃO

FONASC.CBH É SELECIONADO NA PRIMEIRA FASE  PARA ASSESSORIA TÉCNICA DE ATENDIMENTO ÀS VÍTIMAS DO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE CÓRREGO FEIJÃO

Texto: Ascom Fonasc.CBH
Data: 09/05/2019

O Fonasc.CBH foi selecionado e credenciado NA primeira fase da seleção para assessoria técnica independente às pessoas atingidas pelo rompimento da barragem da mina de córrego do feijão 1, em Brumadinho-MG.

No dia 19 houve a reunião PARA eleição e  aprovação da unica entidade a ser escolhida pelas comissões de atingidos E O FONASC não foi escolhido.Veja na integra o resultado final publicado pelo MPE MG-   Proclamou-se escolhida a entidade Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social – AEDAS para a Região 1 (Brumadinho), por ter obtido mais de 50% dos votos, em primeira votação

As Instituições de Justiça responsáveis pelo Chamamento Público para o credenciamento de entidades sem fins lucrativos interessadas em prestar assessoria técnica às pessoas atingidas pelo rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, ocorrido em Brumadinho, CONSIDERANDO as regras estabelecidas no Termo de Referência, no Edital de Chamamento Público e nos Comunicados 01, 02 e 03, publicados no sítio eletrônico do Ministério Público do Estado de Minas Gerais1 ; COMUNICAM o seguinte: 1. No dia 19 de maio de 2019, na quadra poliesportiva do Ginásio Poliesportivo Municipal de Brumadinho, com a presença dos membros do Ministério Público de Minas Gerais (promotoras de Justiça Ana Tereza Ribeiro Salles Giacomini e Claudia Spranger e Silva Luiz Motta e promotor de Justiça André Sperling Prado), da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (Defensora Pública Carolina Morishita Mota Ferreira), do Ministério Público Federal (Procuradores da República Edmundo Antônio Dias Netto Júnior e Helder Magno da Silva) e da Defensoria Pública da União (Defensora Pública Federal Lígia Prado da Rocha), ocorreram as apresentações das entidades credenciadas para a Região 1 (município de Brumadinho) e a respectiva escolha; 2. Iniciados os trabalhados, a entidade credenciada Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, Administrativas e Contábeis de Minas Gerais – IPEAD informou a retirada de sua candidatura do processo de apresentação e escolha; 3. Não compareceu nenhum representante da entidade credenciada Instituto Interdisciplinar de Estudos e Pesquisa em Sustentabilidade – Instituto Sustentar; 4. Passou-se, em seguida ao sorteio da ordem de apresentação, que foi a seguinte: 1. Instituto Guaicuy 2. Instituto Nenuca de Desenvolvimento Sustentável – INSEA 3. Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social – AEDAS 4. Fórum Nacional da Sociedade Civil na Gestão de Bacias Hidrográficas – FONASC-CBH 5. ONG Abrace a Serra da Moeda 6. Cáritas Brasileira Regional Minas Gerais 7. Associação Mineira das Escolas Família Agrícola – AMEFA 1 Disponíveis em: Página 2 de 3 8. Instituto DH: Promoção, Pesquisa e Intervenção em Direitos Humanos e Cidadania 9. Núcleo de Assessoria às Comunidades Atingidas por Barragens – NACAB 5. As apresentações ocorrerem em dois blocos, sendo ao final de cada bloco respondidas pelas entidades as perguntas feitas pelos integrantes das comissões de pessoas/comunidades atingidas; 6. Ademais, estiveram presentes as 22 (vinte e duas) comissões de pessoas/comunidades atingidas com direito a voto, conforme lista a seguir: 1. Parque da Cachoeira 2. Córrego do Feijão 3. Pires 4. Quilombos (Sapé, Marinhos, Rodrigues, Ribeirão) 5. Melo Franco 6. Tejuco 7. São José do Paraopeba 8. Casinhas, Massangano, Grotas, Taquaraçu e Gomes 9. Assentamento Pastorinhas 10. Monte Cristo 11. Córrego Fundo 12. Casa Branca 13. Jardim Casa Branca 14. Jangada 15. Colégio e Martins 16. Aranhas 17. Zona rural de Piedade do Paraopeba (de Suzana a Palhano) 18. Bairro Bela Vista 19. Bairro José Henriques 20. Bairro Soares 21. Bairro Progresso 22. Comunidade de Piedade do Paraopeba 7. Com a finalização das apresentações e respostas, foi solicitado às entidades credenciadas e a quaisquer pessoas que não integrassem as comissões de atingidos que se retirassem do local da reunião, sendo em seguida distribuídas as cédulas de registro de voto a cada uma das comissões; Página 3 de 3 8. Iniciou-se, em seguida, os debates internos de cada comissão e entre comissões, conforme item 3.3 do Termo de Referência; 9. Após estas deliberações, foram entregues às Instituições de Justiça o registro de escolha por cada uma das comissões; 10. Na sequência, as Instituições de Justiça convidaram cada uma das comissões a pronunciarem aos presentes as suas respectivas escolhas, que foram registradas em painel visível a todos que estavam no local da reunião; 11. Finalizados o pronunciamento e registro das escolhas, observados os pesos estabelecidos no item 24 do Comunicado 02, de 15 de maio de 2019, obteve-se o seguinte resultado: Ordem de apresentação Entidade Votos pronunciados Total de votos 1. Instituto Guaicuy 1+1+1+1+1 5 2. Instituto Nenuca de Desenvolvimento Sustentável – INSEA 0 0 3. Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social – AEDAS 1+1+1+1+1+1+1+ 3+3+3 16 4. Fórum Nacional da Sociedade Civil na Gestão de Bacias Hidrográficas – FONASC-CBH 0 0 5. ONG Abrace a Serra da Moeda 1 1 6. Cáritas Brasileira Regional Minas Gerais 1+1+1+1 4 7. Associação Mineira das Escolas Família Agrícola – AMEFA 0 0 8. Instituto DH: Promoção, Pesquisa e Intervenção em Direitos Humanos e Cidadania 0 0 9. Núcleo de Assessoria às Comunidades Atingidas por Barragens – NACAB 1+3 4 12. Diante disso, proclamou-se escolhida a entidade Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social – AEDAS para a Região 1 (Brumadinho), por ter obtido mais de 50% dos votos, em primeira votação; 13. Ao fim, todas as entidades presentes foram convidadas a retornarem ao local da reunião para tomarem conhecimento do resultado da escolha. Nada mais, encerrou-se a reunião; 14. Acrescenta-se que toda a reunião foi gravada em áudio e vídeo. Belo Horizonte, 20 de maio de 2019.

O Fonasc.CBH havia encaminhado documentação referente ao Edital de Chamamento Público que é uma iniciativa do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) e a Defensoria Pública da União (DPU) .

A assessoria técnica visa, de forma multidisciplinar, garantir o direito à informação, inclusive técnica, às pessoas atingidas, em linguagem adequada às características socioculturais e locais, bem como possibilitar a participação informada nos processos de reparação integral dos danos decorrentes do Rompimento.

O FONASC CUMPRIMENTA A ENTIDADE VENCEDORA E ALMEJA E DESEJA EXITO E EFICÁCIA NO APOIO AOS ATINHGIDOS.]

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