FONASC MG – COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DA BARRAGEM DE BRUMADINHO OUVE TESTEMUNHAS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DA BARRAGEM DE BRUMADINHO OUVE TESTEMUNHAS

Texto: Ascom Fonasc.CBH
Data: 11/04/2019

Na manhã desta quinta-feira, 11, a Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa de Minas Gerais começou a ouvir testemunhas sobre o rompimento da barragem de Córrego Feijão, pertencente a Vale, em Brumadinho.

Umas das pessoas ouvidas foi a representante do Fonasc.CBH, dentro do Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM), Maria Teresa Viana Corujo. Ela reafirmou aos parlamentares que o voto da instituição da qual representa dentro do COPAM foi contrário ao licenciamento da Mina Córrego Feijão, porque o processo de licenciamento apresentava irregularidades.

Uma das inconstâncias do processo que concedeu a as três licenças (Prévia, de Implantação e de Operação)  era que o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) da Vale não considerava, por exemplo, a região do Parque da Cachoeira, justamente a área que foi tomada pelos rejeitos da barragem, matando mais de 300 pessoas, pouco mais de um mês depois de a licença ter sido aprovada por quase uma unanimidade dentro da Câmara de Assuntos Minerários do COPAM.

O Fonasc.CBH sempre apontou os processos de licenciamento em Minas Gerais eram dados de forma a “atropelar” regimentos, prazos, processos, sendo uma verdadeira máquina de licenciamento. A licença da Mina de Córrego Feijão só foi possível graças ao rebaixamento de risco do empreendimento, que antes era 6 e caiu para 4, tornando-se, então, possível a concessão das três licenças (LP, LI e LO) para a Vale.

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