FONASC.CBH APOIA O MOVIMENTO DE ATINGIDOS, “EU LUTO – BRUMADINHO VIVE”

FONASC.CBH APOIA O MOVIMENTO DE ATINGIDOS, “EU LUTO – BRUMADINHO VIVE

Texto: Fonasc.CBH
Data: 05/02/2019

O Fonasc.CBH tem dado apoio ao movimento EU LUTO – BRUMADINHO VIVE, de iniciativa da ONG parceira Abrace a Serra da Moeda com demais instituições, para dar suporte jurídicio e atendimento social e de saúde para as famílias atingidas pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho-MG.

Os integrantes do movimento reuniram-se na tarde do último domingo (03/02) na primeira reunião do grupo jurídico, composto de advogados e estudantes de direito, voluntários, que têm o objetivo de formular um plano de ação jurídico coeso nas áreas ambiental, cível, criminal e trabalhista, mediante estudo prévio das ações e medidas judiciais e administrativas do caso em Mariana-MG. Além disso, busca-se evitar a violação de mais direitos no Município de Brumadinho através de um apoio informativo gratuito às famílias das vítimas.

Foram discutidos alguns casos de violações de direitos que ocorrendo em Brumadinho desde o dia do desastre-crime e a necessidade de priorizar ações coesas entre instituições defensoras de direitos coletivos e a advocacia particular e popular.

Também foram iniciadas as discussões sobre o cenário jurídico posto após o rompimento da barragem da Samarco/Vale/BHP, em Mariana-MG. Após as inúmeras ações judiciais distribuídas visando a reparação de danos individuais e coletivos, as empresas envolvidas, valendo-se da prerrogativa processual de autocomposição (que não implica assunção de responsabilidade) celebraram acordo judicialincomum, em março de 2016, com o objetivo de colocarem fim a qualquer litígio que tenha por objeto obrigações decorrentes do desastre,com a finalidade de buscar a resolução de mérito dos conflitos individuais e coletivos decorrentes do desastre (Cláusula 03 do TTAC).

O denominado “acordão” – firmado entre as empresas Samarco, Vale e BHP e os representantes do Poder Público Federal e dos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo – foi negociado à revelia dos representantes do MPE; MPF e sociedade civil,e criticado por definir um limite de aporte financeiro de 20 bilhões em 15 anos, apesar de ter sido estimado os danos em 155 bilhões. Também questiona-se o acordão porque não tutelou de forma integral, adequada e suficiente os direitos coletivos afetados, contrariando preceitos constitucionais como o princípio democrático e o princípio do poluidor-pagador.

A preocupação maior do grupo é minimizar o sofrimento das famílias de atingidas, mas também prestar um apoio amplo para enfrentamento das consequências desse evento. A experiência de Mariana evidenciou que a estratégia da empresa para minimizar seus prejuízos foi fundada na falta de protagonismo dos atingidos nos processos de resolução do conflito, com a desestruturação de laços comunitários e familiares, com isolamento e fragmentação e inclusive criminalização de lideranças comunitárias. A situação, que já era alarmante, agravou-se com a criação da Fundação RENOVA, pois afastou do diálogo para solução do conflito os atingidos. O próprio conceito de atingido foi desconstruído pela empresa, com intuito de reduzir os custos com indenizações.

Encaminhamentos da reunião:

. tentar agendar uma reunião com o MPF, MPE e defensorias públicas do Estado e União para troca de experiências e nivelamento de ações;

. formação dos subgrupos ambiental, cível, criminal, trabalhista responsáveis por estudar as ações judiciais e administrativas decorrentes do rompimento da barragem de Fundão da Samarco, em Mariana, sob o ponto de vista ambiental, cível, criminal e trabalhista;

. elaboração de notas explicativas didáticas para as famílias dos atingidos, a exemplo da nota sobre o atestado de óbito, sendo necessário elaborar uma outra nota para esclarecer dúvidas sobre os trâmites jurídicos, caso do corpo não ser localizado;

. solicitação ao cartório para constar o horário exato do rompimento da barragem ao invés de colocar horário não identificado;

. tentar abrir espaços na rádio e jornal para circulação das notas jurídicas do grupo;

 A próxima reunião: domingo, 10/02 às 18 hs., em Brumandinho-MG, na Rua Padre Eustáquio, nº: 60, Santa Cruz.

 ORIGEM DO MOVIMENTO EU LUTO – BRUMADINHO VIVE

Representantes de comunidades atingidas pelo crime socioambiental da Vale, em Brumadinho, reuniram-se na segunda-feira após o fato(28) com líderes comunitários do município de Brumadinho e outros do entorno, como Mário Campos, Sarzedo e Belo Horizonte com o objetivo de estruturar uma rede de apoio às famílias atingidas e pensar no futuro da região atingida.

O encontro, organizado pela ONG Abrace a Serra da Moeda, pelo Pólos de Cidadania (Programa de Extensão, Ensino e Pesquisa da UFMG), e por membros da PUC Minas (NUPEGS/PPGA/PUC- Programa de Pós-Graduação em Administração) – no Centro de Treinamento de Lideres Dom Jose Dalvit contou com a participação de mais de 100 pessoas, entre elas profissionais das áreas da psicologia, assistência social, advocacia, meio-ambiente, educação, história, dentre outros.

A ideia do grupo é constituir uma rede de apoio a curto, médio e longo prazo, que possa assessorar as famílias atingidas nas áreas psicológica, social e jurídica. Outro objetivo é cuidar de questões relacionadas ao meio-ambiente e à salvaguarda das histórias e memórias das comunidades atingidas, assim como da tragédia que nos devasta desde o dia 25/01.

O que está sendo feito

O grupo já estruturou um plantão psicológico, coordenado pelo Programa Polos de Cidadania da UFMG, e o plantão jurídico coordenado pela ONG Abrace a Serra da Moeda. Cada grupo contará com uma equipe de profissionais dispostos a colaborar com a rede, de forma voluntária.

Também está trabalhando na organização de outros grupos temáticos para atuarem no apoio às famílias ao lado do apoio jurídico e psicológico, temos os grupos do apoio social; tecnologia e meio ambiente;educação;comunicação e memórias.

Para estabelecer um fluxo de comunicação público, foi criada uma página no Facebook para divulgação das notícias e informações que possam servir de subsídio à conscientização e a luta por direitos dos atingidos pelo crime contra a vida e socioambiental ocorrido em Brumadinho e de responsabilidade da VALE S.A.

Frente a experiência do desastre ambiental da Samarco em Mariana, ocorrido em 2015, a preocupação maior do grupo é minimizar o sofrimento das famílias atingidas, e também prestar um apoio amplo para o enfrentamento das consequências desse evento. A avaliação do grupo é de que, no crime cometido em Mariana, a Samarco. minimizou os prejuízos das vítimas, sem que houvesse transparência nos processos e reparação completa dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão. A população foi ainda afastada do diálogo para a resolução de seus próprios conflitos e acabou fragmentada e dividida por regiões o que impactou a construção coletiva de soluções.

Para evitar que essa situação se repita em Brumadinho, o coletivo Eu Luto – Brumadinho Vive, nome escolhido pelos participantes para essa rede de apoio, tem como propósito denunciar o crime cometido pela VALE S.A.; fomentar centralidade, autonomia e protagonismo das pessoas, famílias e comunidades atingidas pelo rompimento das barragens no planejamento e reconstrução do futuro da região; além de valorizar os vínculos familiares e comunitários em busca da coesão social.

O grupo se organiza para mostrar que a região está viva e que sua diversidade é a força para a busca de seus objetivos comuns. Para o coletivo Eu Luto – Brumadinho Vive, todo o apoio é bem-vindo desde que seja respeitada a autonomia e o protagonismo do povo de toda a região de Brumadinho.

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