ERRATA QUE CORRIGE REDAÇÃO DO PLANO DE RECURSOS HÍDRICOS DA REGIÃO HIDROGRÁFICA DO PARAGUAI VOLTA PARA AS CÂMARAS TÉCNICAS

ERRATA QUE CORRIGE REDAÇÃO DO PLANO DE RECURSOS HÍDRICOS DA REGIÃO HIDROGRÁFICA DO PARAGUAI VOLTA PARA AS CÂMARAS TÉCNICAS

Data: 19/10/2018
Texto: Ascom Fonasc.CBH

Colocado na pauta do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) em regime de urgência para aprovação da errata que corrige a redação do Plano de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica do Paraguai o assunto foi encaminhado para ser apreciado pelas Câmaras Técnicas de Assuntos Institucionais e Legais e do Plano de Recursos Hídricos.

O documento justifica que errata na redação é no que tange a uma das diretrizes estratégicas para outorga de direito de uso dos recursos hídricos.  “Conforme se verifica na publicação do referido Plano, foi caracterizada como uma diretriz estratégica o seguinte item: ‘Os pedidos de Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica (DRDH) ou Outorgas para novos aproveitamentos hidrelétricos na RH-Paraguai devem aguardar os resultados desses estudos para a conclusão de suas análises, de forma a poder incorporar seus resultados. Assim que concluídos relatórios parciais para bacias específicas, seus resultados já devem ser incorporados aos pedidos de outorga e DRDH em análise – Sem grifo no original’”.

O documento alegou que de acordo com a Ata da 12º Reunião do GAP, ocorrida em 11 de agosto de 2017, comprova-se que o GAP decidiu e aprovou o item acima como mera recomendação e não como uma diretriz do PRH-Paraguai. Confira-se o texto aprovado pelo GAP: “Recomenda-se que os pedidos de DRDH ou Outorgas para novos AHEs na RH-Paraguai aguardem os resultados dos estudos sobre os efeitos das hidrelétricas para a conclusão de suas análises, de forma a poder incorporar seus resultados. Assim que concluídos relatórios parciais para bacias específicas, seus resultados já devem ser incorporados aos pedidos de outorga e DRDH em análise”.

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