SECRETÁRIA ADJUNTA DE RECURSOS AMBIENTAIS SE RECUSA A RECEBER DOCUMENTOS DO FONASC.CBH

SECRETÁRIA ADJUNTA DE RECURSOS AMBIENTAIS  SE RECUSA A RECEBER DOCUMENTOS DO FONASC.CBH

Texto: Ascom Fonasc.CBH
Data: 09/08/2018

Na última reunião da Câmara Técnica Recursal, realizada na terça-feira, 07, a secretária adjunta de recursos ambientais da SEMA, Talissa Moraes recusou-se a receber o documento com as contribuições do conselheiro do Fonasc.CBH, João Clímaco, para alterações das resoluções sobre a Câmara e regimento interno da Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONSEMA).

“Além da secretaria não fazer nada para providenciar os recursos e organização necessária para a vinda do conselheiro às reuniões, ainda não recebem o documento na mesa da câmara. Essa já é a terceira reunião que o conselheiro falta por conta da inoperância da secretaria executiva do Consema”, disparou a vice-coordenadora do Fonasc.CBH, Thereza Christina Pereira Castro, que compareceu à reunião para a entrega da documentação com as considerações do conselheiro João Clímaco.

A secretária adjunta não recebeu o documento e instruiu que o mesmo fosse protocolado no setor de protocolos da secretaria, pois ela alegou que por questões legais estaria impedida de receber o documento ali, durante a reunião (que é pública) da Câmara Recursal. Entretanto, questiona-se em qual normativo legal, a secretária se baseia para que o documento seja enviado ao protocolo e não recebido ali mesmo, na mesa da Câmara.

Talissa ainda fez questão de lembrar que Thereza não teria direito de opinar, ou seja, de manifestar opinião sobre os itens da pauta da reunião, mas que podia colaborar com demandas técnicas, especialmente as que estavam no documento.

“Que diferença podemos encontrar entre o opinar e o colaborar? Quando se colabora sobre alguma coisa você coloca a sua opinião, coloca aquilo que você acha mais coerente quando se analisa uma legislação. Parece que falta uma compreensão de que as reuniões são públicas e como tais, onde fica então o direito de um cidadão se manifestar, a legislação não é taxativa em dizer que apenas o conselheiro é que deve se manifestar”, disse Thereza.

Além disso, não é de hoje que vários documentos do Fonasc.CBH protocolados para a SEMA e para a presidência dos Conselhos estão ainda sem repostas.

Outro fator que muito tem preocupado o Fonasc.CBH é o fato da secretaria executiva do Conselho não organizar com os procedimentos necessários para que o conselheiro João Clímaco possa vir para participar das reuniões do CONSEMA e das Câmaras Técnicas. Sem o conselheiro, que é representante da sociedade civil, as discussões tendem a favorecer os demais segmentos, sem que haja o espaço necessário da paridade, da transparência, do equilíbrio e do contraditório. São fatores estes que vem sendo negado ao conselheiro, quando a secretaria não se organiza e não paga as diárias e o deslocamento do conselheiro para as reuniões.

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