ATUAÇÃO PRESENTE E MARCANTE NOS DEBATES

ATUAÇÃO PRESENTE E MARCANTE NOS DEBATES

Nos últimos três anos acompanhe a atuação do Fonasc.CBH nas demais Câmaras Técnicas do CNRH e o que foi discutido.

Na Câmara Técnica de Análise de Projetos – CTAP

Em 2018 o Fonasc foi na luta pela restauração desta câmara , reivindicando que seja priorizado a discussão e avaliação da questão das hidrovias nos corpos d’água nacionais,  pelo impacto que impõe ao ambiente e  vida das populações onde se instalam. Pelo regimento do CNRH é objetivo da CTAP subsidiar a plenária do Conselho no cumprimento dos seguintes pontos:- acompanhar, analisar, estudar e emitir parecer sobre projetos de aproveitamento de recursos hídricos, cujas repercussões extrapolem o âmbito dos estados em que serão implantados;- analisar e emitir parecer sobre eventuais conflitos, relativos a projetos e ações em bacias, entre os Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos;- analisar e dar parecer sobre as questões encaminhadas pelos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos ou Comitês de Bacias que estejam relacionadas a esta Câmara;- propor ações mitigadoras e compensatórias;- as competências constantes do Regimento Interno do CNRH e outras que vierem a ser delegadas pelo seu Plenário.

Na Câmara Técnica de Ciência e Tecnologia – CTCT

O Fonasc pautou dentre as demandas mais urgentes: a Bacia do Alto Paraguai (BAP), com a definição do Mapa de Áreas de Restrição de Uso dos Recursos Hídricos, com recomendação de que as bacias ainda livres de barragens na BAP se mantenham livres de barragens para garantir o princípio de Usos Múltiplos; solicitação ao CNRH de determinação da realização do Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Tapajós com previsão de Criação do Comitê Federal da Bacia do Tapajós e, por fim, o Rio Araguaia como livre de barragens devido à espécie endêmica de boto, conservação de demais usos, bem como dos modos de vida de povos e comunidades tradicionais.

Na Câmara Técnica de Assuntos Institucionais Legais – CTIL

Em 2018 foram discutidos o Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Paraguai, a cobrança pelo uso da água na bacia do rio São Francisco, a proposta de Resolução que “Estabelece diretrizes e critérios gerais para definição das derivações e captações de recursos hídricos superficiais e subterrâneos, lançamentos de efluentes em corpos de água e acumulações de volumes de água de pouca expressão, considerados insignificantes, os quais independem de outorga de direito de uso de recursos hídricos”, a proposta de Resolução que “Aprova os mecanismos e valores de cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União na Bacia Hidrográfica do rio Paranaíba”, colaborações para o Relatório de Segurança de Barragens 2015, a proposta de Resolução que propõe a “Definição do conceito de Recursos Hídricos”, a proposta de moção do Fonasc.CBH, que recomenda que a indicação do conselheiro representante dos Conselhos Estaduais e Distrital de recursos hídricos seja acompanhada por ato formal de aprovação da plenária do respectivo Conselho.

Na Câmara Técnica de Integração de Procedimentos, Ações de Outorga e Ações Reguladoras – CTPOAR

Discutiu em reunião em conjunto com a CTAS sobre Gestão Integrada de Recursos Hídricos Superficiais e Subterrâneos, avaliação de proposta de Moção que “pede revisão de normativos relativos a outorga de uso de recursos hídricos a unidades termoelétricas no Estado do Ceará”.

Na Câmara Técnica de Águas Subterrâneas – CTAS

Tomou conhecimento que a Moção CNRH nº 67/2016 sobre a regularização do uso das águas superficiais e subterrâneas no Vale do Gurgéia, foi aprovada na reunião do CNRH, ocorrida em dezembro de 2016, apresentou proposta sobre a regulamentação do § 4º do artigo 22 do Decreto nº 7.217, de 10 de junho de 2010, que regulamenta a Lei de Saneamento; proposta sobre esclarecimento da sociedade sobre águas subterrâneas e a continuidade das discussões sobre Gestão Integrada. Além disso discutiu também sobre o acesso e racionalizacao dos usos da agua no semi arido piauiense.

Câmara Técnica de Cobrança – Ctcob

Foi a favor de consulta publica  de proposta  da representação do Estado do Rio de Janeiro , através da Moção CERH RH 009-2015 que tem como finalidade recomendar ao CNRH , análise para definição de  cobrança pelo uso de recursos hidricos e domínio da União em áreas circunscritas a Unidades Fluminenses Estaduais de Gerenciamentos de Recursos Hídricos. O Motivo se mostrou a partir da necessidade de que a definição de cobrança também seja acoplada ao nosso ver , com a definição da forma de aplicação desses recursos para garantia das áreas federais  produtoras de águas  tais como parques nacionais e similares que estejam em área contígua a essas unidades estaduais.

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