FONASC.CBH É ELEITO PARA SECRETARIA EXECUTIVA DE CÂMARA TÉCNICA DO CONSEMA

FONASC.CBH É ELEITO PARA SECRETARIA EXECUTIVA DE CÂMARA TÉCNICA DO CONSEMA

Texto: Ascom Fonasc.CBH
Data: 13/06/2018

O Fonasc.CBH foi eleito para secretaria executiva da Câmara Técnica de Assuntos Institucionais Legais (CTIL) do Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONSEMA/MA), em reunião da Câmara, na manhã desta terça-feira, 12, no auditório da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA).

Um dos pontos de pauta apresentados foi a mudança do Decreto que cria o CONSEMA e do Regimento Interno do Conselho (para que se permita a recondução de membros das gestões anteriores) e da Resolução que redefine as atribuições e competências da própria Câmara. Participaram desta reunião os representantes da SEMA, Assembleia Legislativa, Procuradoria Geral do Estado, Procuradoria Geral de Justiça, UNDB, Sindicato das Indústrias de Ferro Gusa e representantes do Fonasc.CBH, os coordenadores João Clímaco e Thereza Christina Pereira Castro e o assessor jurídico Ciro Brito.

Um dos pontos que voltou a baila, pois já havia sido ponto de bastante discussão na reunião da Câmara Técnica de Licenciamento, que ocorreu um dia antes da reunião da CTIL, é quanto ao conhecimento dos grandes licenciamentos dados pela SEMA nos últimos três anos.

Desde a gestão do triênio anterior do CONSEMA que o Fonasc.CBH solicita sem obter qualquer resposta plausível informações sobre os grandes licenciamentos. Entretanto, ao fazer entender que os membros das Câmaras Técnicas precisam também obter essas informações, o Fonasc.CBH encontra “objeções” de conselheiros, que por questões éticas alguns nem deveriam estar ali por estarem defendendo interesses próprios e de seus clientes, que alegam a não necessidade de se debruçar em uma “montanha” de processos, sem que haja um objetivo específico e uma justificativa plausível do por quê requerer tais informações, que diga-se de passagem devem ser públicas e de acesso a quem assim o quiser.

De acordo com a coordenadora nacional do Fonasc.CBH, Thereza Christina Pereira Castro, alguns equívocos que ainda persistem na composição do CONSEMA, tanto na gestão passada como na atual, está quanto ao setor empresarial, cujo exemplo foi a judicialização de um escritório de advocacia, que comprovou ser do setor com uma conta de água da Caema.

Com essa nova conjuntura, o Fonasc.CBH vê com certa preocupação a composição do atual plenário do Consema, com conselheiros que em vez de defender os interesses da sociedade ou de seu próprio segmento, seguem em um clima de camaradagem, para defenderem de modo amistoso cada um a sua própria clientela.

Com o papel de fiscalizar e bem representar o segmento da sociedade civil, o Fonasc.CBH irá acompanhar os debates e contribuir para que a legislação e política pública de meio ambiente no Estado do Maranhão possa avançar e trazer o benefício do bem comum coletivo.

O Fonasc.CBH reiterou que o fundamento de seu trabalho no CONSEMA passa por uma postura de fiscalização e de intransigente monitoramento das ações da politica publica de meio ambiente cobrando mais transparência, impessoalidade e eficácia do poder público para com a sociedade em geral.

Leia aqui o artigo sobre como anda a gestão da política de recursos hídricos e meio ambiente

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