FONASC-MA PARTICIPA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O RIO ITAPECURU

FONASC-MA PARTICIPA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O RIO ITAPECURU

Texto: Ascom Fonasc.CBH
Data: 13/04/2018

A vice-coordenadora nacional do Fonasc.CBH, Thereza Christina Pereira Castro participou nesta quinta-feira, 12, no plenarinho da Assembleia Legislativa, da audiência pública que tratou do plano de mobilização para criação do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Itapecuru. Na ocasião, ela entregou ao presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, deputado Rafael Leitoa (autor da proposta da audiência) um documento com todas as informações sobre a bacia do rio Itapecuru, inclusive com dados de mobilizações acerca da criação do Comitê que datam do ano de 1993.

 A coordenadora do Fonasc.CBH, ao se pronunciar, agradeceu o apoio do engenheiro Raimundo Medeiros que muito colaborou com o trabalho de catalogar todos os dados sobre a bacia do rio Itapecuru, que foi entregue durante a audiência ao deputado. De acordo com Thereza Christina é importante discutir a criação do CBH do Rio Itapecuru e também de levar em consideração todo o processo de mobilização que já foi realizado com a sociedade e os demais setores. “O Itapecuru é um rio muito importante para o Estado e para capital São Luís, por ser ele o rio que abastece a população ludovicense. Devemos considerar as informações e tudo que já foi realizado para criação do CBH do Rio Itapecuru”, disse.

Já o discurso do promotor de meio ambiente, Fernando Barreto, foi bem marcante e em favor do controle social no processo de construção do CBH do Rio Itapecuru. Segundo o promotor, sem o controle e a participação da sociedade essa política será implantada dentro da ilegalidade.

Quanto a este assunto, sobre os próximos passos para formatação do Comitê, Thereza Christina solicitou ao deputado que fosse repactuado os princípios e os fundamentos da lei 8.149/2004 que trata sobre as águas do Maranhão. Ainda segundo a coordenadora do Fonasc.CBH, esse processo para criar o Comitê já deveria estar sendo acompanhado pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CONERH), através da sua Câmara Técnica de Criação de Comitês de Bacias Hidrográficas, conforme preconiza a Resolução Conerh nº 031/2014. Segundo a Resolução em seu artigo 3º e parágrafos I,II e III que trata da competência da Câmara diz que: “Art 3 – São competências da Câmara Técnica de Análise e Parecer das Propostas de Criação de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Maranhão:
I. Analisar as Propostas de Criação de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Maranhão;
II. Emitir parecer técnico após análise das Propostas de Criação de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Maranhão.
III. Apresentar ao Conselho Estadual de Meio Ambiente CONERH-MA, Relatório sobre a análise e emissão de Parecer Técnico das Propostas de Criação de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Maranhão.”

 Esse é o desafio posto à Secretaria de Meio Ambiente (SEMA), que apesar da representante da pasta durante a audiência reconhecer que o processo de discussão do rio teve início em 2016, muitos representantes dos diversos segmentos puderam lembrar de inúmeras iniciativas, dentre elas o projeto “Águas Perenes”, que já foram realizadas pelo rio Itapecuru na tentativa de criação de um Comitê de Bacia. Além disso, um problema que poderá colocar o processo de criação do CBH do Rio Itapecuru em “modo espera” é quanto a composição do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CONERH), que no ano passado teve seu pleno esvaziado para avançar em importantes debates e que até o presente está em processo de eleição para a nova composição do próximo triênio.

Mais discursos 

 Quem também defendeu que se considere tudo que já foi produzido de informações sobre o rio foi o professor Alessandro Silva, representante da UEMA. Ele considerou que um dos principais gargalos para implantação do Comitê será administrar tantas informações sobre o rio para atender as demandas das comunidades e dos demais setores.

 Para o deputado Neto Evangelista e o presidente da Caema Carlos Rogério Araújo, o CBH do Rio Itapecuru já deveria ter sido criado, devendo inclusive ter sido o primeiro rio a ter um órgão colegiado, dada tamanha importância que o Itapecuru tem, principalmente para São Luís.

 

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