FONASC MA – MEMBROS TOMAM POSSE NO CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE EM MEIO AS INCONSISTÊNCIAS DO DECRETO QUE REGULAMENTA O PRÓPRIO COLEGIADO

MEMBROS TOMAM POSSE NO CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE EM MEIO AS INCONSISTÊNCIAS DO DECRETO QUE REGULAMENTA O PRÓPRIO COLEGIADO

Texto: Ascom Fonasc.CBH
Data: 28/03/2018

O secretário de Meio Ambiente e presidente do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) Marcelo Coelho deu posse aos membros do Conselho em um discurso vazio e utópico ao afirmar que trabalhou com sua equipe para garantir a participação da sociedade civil dentro do Consema.

A realidade é que o Conselho tem um decreto inconsistente em relação a composição de seu Plenário, onde a própria Secretaria de Meio Ambiente ora considera como membro a entidade, ora considera a pessoa que representa a entidade como membro. Se, de fato, o discurso de Marcelo Coelho, em favor da ampla participação da sociedade dentro do colegiado Consema, fosse verdadeiro, teria trabalhado para corrigir as inconsistências e permitida a recondução das entidades civis e do setor de usuários, como forma de continuar e avançar nas discussões que estão pautadas dentro do Consema.

Muitos acreditam que a não recondução da sociedade civil, tal como ocorre apenas para o setor governo, traz prejuízos, pois muitas questões que foram debatidas podem se “perder”, após o ingresso de pessoas que estão alheias às informações e avanços obtidos em discussões anteriores que se arrastam por anos e meses.

O Decreto Estadual nº 13.494, de 12 de novembro de 1993, que trata do Consema e de sua composição não deixa claro, quanto a composição do plenário do Conselho, se a expressão “membro” se refere à entidade/organização o se faz referência à pessoa que representa a entidade. Depois veio o Decreto Estadual nº 27.318 de 14 de abril de 2011, que altera o decreto de 93 e ainda vai além ao não permitir a recondução, seja de entidade ou a pessoa que já representou uma entidade, expressando o entendimento que a secretaria tem sobre isso.

Quando chega o processo eleitoral aí que a confusão quanto ao termo “membro” a ter assento no Consema fica mais latente. Durante as eleições para o segmento dos usuários e da sociedade civil, quem é eleita é a entidade, independente de quem a esteja representando durante a eleição.  Encerrada a eleição, a Secretaria de Meio Ambiente toma como membro eleito a pessoa e não a entidade. Aqui é o que ocorre com a engenheira civil e vice-coordenadora nacional do Fonasc.CBH, Thereza Christina Pereira Castro.

Ela foi impedida de ser nomeada para o Consema, para representar o Fonasc.CBH, sob a alegação de que ela já havia sido conselheira – mesmo sendo indicada por outra entidade à época. “Então quem é o membro do Conselho? É a entidade ou é a pessoa? Acredito que quem é membro eleito do Consema é a entidade, da qual lhe deve ser facultada o direito de indicar a pessoa que irá melhor irá exercer a função de conselheiro. Creio que esse tema sobre a representação e representatividade em espaços de discussão cidadã deve ser um dos primeiros pontos de pauta para que o conselho possa se debruçar”, declarou Thereza.

Mais constrangimentos – Durante a posse dos conselheiros, a assessoria do secretário Marcelo Coelho cometeu a gafe de não convidar para compor a mesa e nem de conceder a palavra ao deputado estadual Rafael Leitoa, mesmo ele estando na condição de tomar posse como conselheiro pela Assembleia Legislativa.

Para tentar minimizar a gafe, o secretário, ao fazer uso da palavra convidou o nobre parlamentar e ao citá-lo esqueceu de falar das qualificações que o deputado possui. Coelho se referiu à Leitoa como membro da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, quando o deputado só é simplesmente o presidente da referida Comissão. Uma Comissão importante e reconhecida por ex-conselheiros.

Além desta gafe, a segunda deselegância do secretário foi abrir a tribuna para as considerações dos recém-empossados e ter que sair do evento, justificando outras reuniões em sua agenda. Uns três conselheiros que fizeram uso da palavra reforçaram a ideia de fazer reuniões itinerantes do Consema. Como isso será posto em prática sem o secretário ter ouvido tais reivindicações…

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